Afastamento pelo INSS: regras e orientações para o RH
Em qualquer empresa, o afastamento de um colaborador de suas atividades em decorrência de questões de saúde pode resultar em atrasos nas demandas e na necessidade de realocação do time. Contudo, em casos de afastamento pelo INSS, em que ele precise permanecer um período mais longo afastado, é importante que o RH conheça as regras e saiba como orientá-lo, esclarecendo dúvidas e oferecendo o suporte necessário durante o processo.
Por isso, se você já passou por essa situação na sua empresa e ainda tem questionamentos ou nunca passou por isso e quer entender melhor o assunto, reunimos os principais pontos que o RH precisa conhecer sobre o tema:
- O que é afastamento pelo INSS?
- Quais trabalhadores têm direito ao afastamento pelo INSS?
- Quem paga os primeiros 15 dias de afastamento?
- Quais requisitos são necessários para dar entrada no afastamento pelo INSS?
- Como o RH pode ajudar o trabalhador a solicitar o afastamento pelo INSS?
Conhecer as regras faz toda a diferença na hora de conduzir o afastamento de forma adequada. Continue com a gente para não perder nenhum detalhe!
O que é afastamento pelo INSS?
O afastamento pelo INSS acontece quando o colaborador precisa se ausentar de suas funções na empresa em que trabalha devido a algum problema de saúde, seja ele causado ou não pelo ambiente de trabalho.
Esse afastamento ocorre quando a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual ultrapassa 15 dias consecutivos. A duração do benefício varia de acordo com cada caso e com a avaliação realizada pelo INSS, que pode ocorrer por meio de perícia médica ou análise da documentação apresentada pelo trabalhador.
Quais trabalhadores têm direito ao afastamento pelo INSS?
O direito ao afastamento pelo INSS, ao contrário do que muitos trabalhadores pensam, não é concedido a todas as pessoas, pois é necessário atender a alguns requisitos, que podem variar de acordo com a categoria do trabalhador.
Atualmente, existem diferentes categorias de trabalhadores segurados pela Previdência Social, entre elas os empregados contratados pelo regime CLT, os profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e os profissionais autônomos e contribuintes individuais.
Nesse contexto, para ter acesso ao afastamento pelo INSS, é necessário que o trabalhador tenha qualidade de segurado e cumpra os requisitos estabelecidos pela Previdência Social, incluindo, em regra, o período de carência. No caso dos trabalhadores contratados pelo regime CLT, a contribuição previdenciária é descontada automaticamente do salário dos colaboradores e recolhida à Previdência Social pela empresa.
No caso de profissionais que atuam como PJ, é possível ter acesso ao benefício caso contribuam para a Previdência Social, seja por conta própria, como contribuinte individual, ou por meio do MEI (Microempreendedor Individual). Nesses casos, a solicitação do benefício é feita diretamente ao INSS, sem que a empresa contratante tenha a responsabilidade de concedê-lo.
Quem paga os primeiros 15 dias de afastamento?
Conforme o art. 60, caput e § 3º, da Lei nº 8.213/1991, o benefício do INSS é devido a partir do 16º dia de afastamento. Sendo assim, nos dias anteriores, fica a cargo da empresa pagar os 15 primeiros dias de salário, já que, em alguns casos, o afastamento não ultrapassa esse período.
Caso ultrapasse o 15º dia, aí sim o colaborador poderá solicitar o benefício ao INSS.
Quais requisitos são necessários para dar entrada no afastamento pelo INSS?
Um dos principais requisitos que muitas empresas consideram quando o assunto é afastamento pelo INSS é o período mínimo de carência de 12 meses de contribuição. No entanto, vamos ao exemplo: “João entrou na empresa em fevereiro de 2026. Após seis meses, ele sofreu um acidente e ficou incapacitado para exercer suas funções por um período superior a 15 dias”. Nesse caso, será que ele tem direito ao afastamento pelo INSS?
Sim. João pode ter direito ao benefício mesmo com seis meses de contribuição, pois acidentes de qualquer natureza dispensam a carência mínima de 12 meses, desde que a incapacidade seja comprovada.
Segundo a página do INSS sobre o Auxílio por Incapacidade Temporária, publicada no Gov.br, além do exemplo trazido anteriormente, que representa um acidente de qualquer natureza, existem outros casos em que o afastamento pode ser concedido sem a exigência do período mínimo de contribuição. Confira a lista:
- Aids;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Tuberculose ativa;
- Cardiopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Doença de Parkinson;
- Gestação de alto risco;
- Abdome agudo cirúrgico;
- Transtorno mental grave;
- Espondilite anquilosante;
- Contaminação por radiação;
- Doença profissional ou do trabalho;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Estado avançado da doença de Paget;
- Acidente de qualquer natureza ou causa.
Tirando esses casos, é importante que as empresas, juntamente com os colaboradores que precisam se afastar, estejam atentas aos seguintes requisitos legais:
Requisitos principais
- Cumprimento dos procedimentos e prazos previstos na legislação;
- Comprovação da necessidade de afastamento por meio de atestado médico;
- Afastamento superior a 15 dias, quando houver necessidade de solicitar benefício ao INSS.
Documentação necessária
- Atestado médico com período de afastamento;
- Documento de identificação e documentos trabalhistas;
- Laudos, exames ou relatórios médicos, quando solicitados.
Como o RH pode ajudar o trabalhador a solicitar o afastamento pelo INSS?
Embora muitas etapas sejam de responsabilidade do próprio trabalhador, o RH pode oferecer suporte durante todo o processo, ajudando a garantir que a documentação esteja completa e os prazos sejam cumpridos, facilitando a solicitação do benefício.
A seguir, separamos um checklist de iniciativas que o RH pode adotar para auxiliar o profissional:
- Abonar os primeiros 15 dias de afastamento por doença, mantendo a remuneração da pessoa colaboradora nesse período;
- Disponibilizar os documentos necessários durante o afastamento;
- Esclarecer prazos, procedimentos e canais do INSS, como o Meu INSS e o telefone 135, para a solicitação do benefício;
- Sinalizar a necessidade de agendar a perícia quando o afastamento ultrapassar 15 dias;
- Registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de acidente de trabalho;
- Acompanhar o andamento do afastamento e manter os registros da empresa atualizados;
- Providenciar o exame de retorno ao trabalho (ASO) antes da retomada das atividades, quando aplicável.
Com todas essas informações, agora ficou mais fácil conduzir sua equipe em casos de afastamento pelo INSS.
