O que é LGPD e como aplicar na academia?

Saberia nos dizer o que é LGPD? Com os crimes cibernéticos soltos por aí, é muito importante proteger as informações pessoais coletadas pelas empresas, inclusive pela sua academia ou estúdio fitness, visto que guardam inúmeros dados importantes sobre os seus alunos no ato da matrícula e ao longo do uso dos serviços oferecidos.  

Pensando nisso, para te ajudar a entender melhor como a LGPD é importante para a sua academia e quais são os seus deveres com os dados coletados, nós responderemos as seguintes dúvidas:

• O que é LGPD?
• Por que a LGPD é importante para as academias?
• Quais dados precisam ser protegidos?
• Como adequar a LGPD na academia?

O que é LGPD?

A LGPD, conhecida também como a Lei Geral de Proteção de Dados, foi sancionada no Brasil por meio de uma publicação da lei nº 13.709 no dia 14 de 2018, cujo objetivo é garantir a proteção em cima dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos dados pessoais.

Em setembro de 2020, ela entrou em vigor, sendo um passo muito importante que diz respeito à segurança e ao tratamento de todos os dados pessoais presentes no país, independente de seus formatos e meios, sejam físicos ou digitais, para todo o tipo de instituição (públicas e privadas).

E isso não poderia ser diferente para as academias, né? Afinal, assim como qualquer empresa, as unidades fitness coletam muitas informações dos seus alunos desde a matrícula, sendo preciso fazer o armazenamento adequado de todas elas.

Por que a LGPD é importante para as academias?

Quando uma pessoa vai à academia e realiza a sua matrícula, são coletados alguns dados pessoais, como nome completo, RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e até mesmo foto, reconhecimento facial ou biometria, também conhecidos como dados pessoais sensíveis.

Além disso, para que seja possível praticar exercícios físicos na academia, muitas unidades acabam solicitando informações de saúde, como, por exemplo, avaliações físicas e médicas. Ou seja, esses dados sensíveis também estão atrelados à LGPD, uma vez que estão relacionados às informações mais íntimas dos usuários e precisam de uma proteção ainda maior.

Embora todos esses dados sejam importantes para que a pessoa frequente a unidade, é importante que eles fiquem anônimos pela empresa, sendo apenas uma maneira de ter o controle sobre quem acessa ou não ao local e aos demais serviços oferecidos, ou seja, é uma forma de garantir o gerenciamento interno de todas as pessoas matriculadas.

Em alguns casos, devido à falta de informação ou até mesmo por uso irresponsável, os dados podem ser divulgados e, consequentemente, afetar os alunos que frequentam a unidade. 

Quais dados precisam ser protegidos?

Agora que você já sabe o que é LGPD e a sua importância para as academias quando o assunto são os dados dos alunos que frequentam a sua unidade, entenda quais informações precisam ser protegidas:

• RG;
• CPF; 
• Foto;
• Biometria;
• Nome completo;
• Reconhecimento facial;
• Entre outros dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, etc)

Além desses dados mencionados acima, outro dado importante que muitas academias acabam coletando é o registro dos horários, principalmente em unidades que o acesso ao local é feito pela catraca.

No entanto, vale lembrar que se o objetivo dessa contabilização for feita apenas para entender o número de pessoas que entram e saem, sem contar qualquer tipo de informação particular, não se enquadra na Lei Geral de Proteção de Dados. 

Além disso, é preciso se atentar em relação à biometria e aos dados médicos, pois são informações consideradas sensíveis e que exigem proteção e cuidados redobrados. Entenda mais sobre cada um deles:

Biometria

Para melhorar o controle de quem entra e sai das pessoas nas academias, muitas unidades aderiram ao sistema de biometria. Apesar de ser uma ótima opção de sistema de segurança, é preciso que as informações contidas sejam protegidas, tendo em vista que podem aparecer no painel na hora que o aluno entra.

Sendo assim, é importante que a academia informe aos titulares o motivo da coleta e o tempo que essas informações ficarão salvas. Caso alguma pessoa se recuse a oferecer a biometria ou o reconhecimento fácil, é dever da unidade disponibilizar outro meio para garantir a entrada no local.

Dados médicos 

As informações de saúde dos alunos são extremamente importantes para as academias, afinal, é por meio delas que o profissional de educação física consegue avaliar a condição física, as limitações e, a partir disso, montar um plano de treino que atenda todas as necessidades deles. 

Por isso, antes de solicitar qualquer tipo de avaliação médica, é importante que a academia tenha em mãos o uso de um termo de consentimento. Nele, é preciso detalhar qual a finalidade dos dados, como será guardado e por quanto tempo e quais profissionais da unidade terão acesso às informações.

Um ponto importante: deixe essas informações descritas de maneira clara e objetiva. Caso o seu espaço autorize a matrícula de crianças e adolescentes, é importante que o documento seja lido e assinado pelos responsáveis legais (pais).  

Como adequar a LGPD na academia?

Além de se atentar aos dados fornecidos pelos alunos, é importante que as academias se adaptem às exigências da LGPD. Mas, afinal, como fazer isso na prática? Para te ajudar, nós separamos um checklist com algumas dicas. Vamos lá?!

1. Entenda quais dados estão sendo tratados na sua academia e evite armazenar informações desnecessárias;
2. Realize um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais;
3. Informe quais dados dos seus alunos estão sendo armazenados e, se forem compartilhados com outras empresas, comunique-os;
4. Peça a autorização de todos os clientes da sua academia para qualquer uso de informação, principalmente quando forem divulgados com prestadoras de serviços;
5. Tem dúvidas sobre a LGPD? Procure a ajuda de um consultor ou especialista para esclarecer tudo sobre o assunto.

Lembre-se: conforme o art. 11, II, da Lei, é imprescindível o consentimento dos titulares dos dados para qualquer tipo de tratamento. Em casos de descumprimentos, as penalidades podem ser desde multas altas até proibição de atividades que usem as informações dos usuários.