NR-7: o que é e como sua empresa pode se adequar

A NR-7 é uma das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho que mais impacta a rotina do RH. Ela estabelece as diretrizes para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), garantindo que empresas de todos os portes cuidem da saúde de seus colaboradores de forma preventiva e estruturada.

Mais do que atender a uma obrigação legal, estar em conformidade com a NR-7 é uma oportunidade para o RH fortalecer a cultura de bem-estar e reduzir riscos trabalhistas. Neste artigo, vamos explicar para você o que é a norma, quais são seus requisitos e como sua empresa pode se adequar com eficiência.

Vamos nessa?

• O que é a NR-7 e para que serve?
• Quais são os principais requisitos da NR-7?
• Qual o papel do RH na aplicação da NR-7?
• Benefícios de estar em conformidade com a NR-7
• Como adequar sua empresa à NR-7
• Atualizações recentes na NR-7 que o RH precisa conhecer
• Como a TotalPass pode apoiar sua empresa em saúde e bem-estar integrado

O que é a NR-7 e para que serve?

A NR-7 é a Norma Regulamentadora que define como as empresas devem cuidar da saúde ocupacional de seus colaboradores. 

Ela determina a criação e a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que tem como principal objetivo preservar a saúde dos trabalhadores por meio de ações preventivas, rastreamento e diagnóstico precoce de possíveis doenças relacionadas ao trabalho.

Criada pelo Ministério do Trabalho, a NR-7 se aplica a todas as empresas que contratam empregados pelo regime CLT, independentemente do porte ou do segmento. Isso significa que, seja em uma startup com poucos colaboradores ou em uma multinacional com milhares de funcionários, o cuidado com a saúde ocupacional deve seguir as mesmas diretrizes.

Entendendo o PCMSO na prática

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é o coração da NR-7. Ele reúne um conjunto de ações que ajudam a proteger a saúde dos colaboradores, desde a prevenção até o acompanhamento de casos específicos.

Na prática, o PCMSO orienta a empresa a:

• Rastrear e identificar precocemente problemas de saúde que possam estar ligados ao trabalho;
• Detectar exposições excessivas a agentes nocivos no ambiente laboral;
• Avaliar a aptidão de cada colaborador para exercer suas funções com segurança;
• Apoiar e monitorar a eficácia das medidas de prevenção já adotadas pela organização;
• Gerar dados para análises epidemiológicas e estatísticas, ajudando a entender melhor a relação entre riscos e saúde;
• Tomar decisões de afastamento, quando necessário, para preservar a saúde do colaborador;
• Notificar casos de doenças ou acidentes relacionados ao trabalho conforme a regulamentação;
• Encaminhar o colaborador à Previdência Social quando for preciso;
• Acompanhar de perto profissionais que tenham maior vulnerabilidade a determinados riscos;
• Colaborar com ações de reabilitação e readaptação profissional;
• Controlar campanhas de imunização relacionadas a riscos ocupacionais, seguindo recomendações do Ministério da Saúde.

Quais são os principais requisitos da NR-7?

A NR-7 serve como um manual de regras para que as empresas protejam a saúde de seus colaboradores. Essas regras são obrigatórias e representam a base para manter o ambiente de trabalho seguro, atender à legislação e evitar problemas jurídicos no futuro.

1. Elaboração e implementação do PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deve ser elaborado por um médico do trabalho e adaptado à realidade e aos riscos de cada empresa. Ele precisa ser atualizado periodicamente e integrado às demais ações de segurança e saúde no trabalho.

2. Realização de exames médicos ocupacionais

O PCMSO exige que a empresa realize exames em diferentes momentos da jornada do colaborador:

• Admissional, antes do início das atividades;
• Periódico, em intervalos definidos, para acompanhar a saúde ao longo do tempo, durante a execução das atividades;
• De retorno ao trabalho, quando o colaborador volta após um período de afastamento;
• De mudança de função, para verificar se o profissional está apto para as novas atividades;
• Demissional, garantindo registro das condições de saúde ao finalizar as atividades na empresa.

3. Registro e guarda de documentos

Todas as informações coletadas devem ser registradas e armazenadas de forma segura. Esses dados podem ser solicitados por órgãos fiscalizadores e devem ser mantidos pelo período mínimo exigido pela legislação.

4. Profissional responsável

A NR-7 determina que o PCMSO seja coordenado por um médico do trabalho, que pode atuar como parte da equipe interna ou por meio de empresa especializada em saúde ocupacional.

5. Integração com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O PCMSO deve estar alinhado com o PGR (previsto na NR-1), garantindo que as medidas de saúde ocupacional estejam conectadas à prevenção de riscos no ambiente de trabalho.

Qual o papel do RH na aplicação da NR-7?

O RH é um elo essencial para que a NR-7 saia do papel e se traduza em ações concretas no dia a dia da empresa. Embora a coordenação técnica do PCMSO seja responsabilidade do médico do trabalho, é o RH que garante que cada etapa seja cumprida, conectando colaboradores, prestadores de serviço e áreas internas.

Então, a função do RH está em:

• Organizar a agenda de exames e garantir que todos sejam realizados nos prazos corretos;
• Manter a comunicação com os colaboradores, explicando a importância de cada procedimento e orientando sobre prazos e locais;
• Fazer a ponte com a área de SST (Segurança e Saúde no Trabalho), integrando informações e alinhando processos;
• Acompanhar indicadores de saúde ocupacional, ajudando a identificar tendências e necessidades de ações preventivas;
• Apoiar campanhas internas relacionadas à saúde e imunização, sempre em parceria com o médico responsável.

Benefícios de estar em conformidade com a NR-7

Cumprir a NR-7 vai muito além de evitar multas e autuações. Quando aplicada de forma consistente, a norma se torna um investimento, retornando para a empresa em segurança, produtividade e bem-estar.

Prevenção de doenças ocupacionais

Ações preventivas e exames regulares ajudam a identificar riscos à saúde antes que eles se transformem em problemas mais graves e acabem impactando tanto o colaborador quanto a empresa. 

Redução de afastamentos e custos

Colaboradores mais saudáveis tendem a faltar menos por questões de saúde, reduzindo custos com afastamentos, substituições e processos trabalhistas.

Clima organizacional mais positivo

Quando a empresa demonstra preocupação com a saúde, os colaboradores sentem-se mais valorizados, o que fortalece o engajamento e a retenção.

Cumprimento da legislação e segurança jurídica

Estar em conformidade com a NR-7 protege a empresa de penalidades e processos, reforçando sua imagem de responsabilidade.

Apoio à marca empregadora

Empresas que priorizam a saúde ocupacional transmitem confiança e se tornam mais atrativas para talentos.

Como adequar sua empresa à NR-7

A conformidade com a NR-7 exige organização, clareza de processos e integração entre áreas. Seguir um roteiro estruturado ajuda o RH a garantir que nenhum ponto importante fique de fora.

1. Defina um médico do trabalho responsável pela coordenação do PCMSO

Todo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deve ser elaborado e supervisionado por um médico do trabalho. Ele pode ser parte da equipe interna ou contratado externamente, mas será o responsável técnico por assegurar que todas as exigências da NR-7 sejam cumpridas.

2. Elabore um PCMSO alinhado aos riscos identificados no ambiente de trabalho

Com base no levantamento dos riscos ocupacionais, o médico do trabalho cria o PCMSO, detalhando objetivos, exames necessários, periodicidade e protocolos de acompanhamento. Essa etapa garante que o programa seja específico para a realidade da empresa.

3. Organize a realização dos exames médicos ocupacionais obrigatórios

Admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais: todos devem seguir o que está previsto na NR-7. O RH precisa ter controle da agenda e comunicação clara com os colaboradores para evitar atrasos e inconformidades.

4. Registre, armazene e proteja todas as informações de saúde ocupacional

Os dados obtidos nos exames e acompanhamentos devem ser registrados de forma segura, garantindo confidencialidade e conformidade com a legislação. Esses registros podem ser solicitados durante fiscalizações trabalhistas.

5. Revise e atualize o PCMSO sempre que houver mudanças na empresa ou na legislação

Novos processos, alterações no ambiente de trabalho ou revisões da NR-7 exigem ajustes no programa. Essa atualização contínua mantém a eficácia do PCMSO e evita riscos legais.

Atualizações recentes na NR-7 que o RH precisa conhecer

A NR-7 passou por algumas atualizações importantes nos últimos anos, que trazem novos desafios e oportunidades para o RH se manter alinhado à legislação e garantir a saúde ocupacional.

Entre as principais mudanças, destacam-se:

• Ampliação da integração com outras normas, como a NR-1, que reforça a importância do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) alinhado ao PCMSO;
• Novas orientações sobre exames e monitoramento, trazendo mais flexibilidade para adaptações conforme o perfil dos riscos da empresa;
• Maior foco na prevenção e na gestão dos riscos psicossociais, refletindo tendências atuais de cuidado com o bem-estar mental no ambiente de trabalho.

É fundamental que o RH esteja atento a essas atualizações, acompanhando as publicações oficiais do Ministério do Trabalho e garantindo que os processos internos sejam revisados sempre que necessário.

Saúde ocupacional integrada: como a NR-7 e a NR-1 reconhecem os riscos psicossociais no ambiente de trabalho

A saúde ocupacional tradicionalmente focou na prevenção de acidentes e doenças físicas no ambiente de trabalho. Por isso, quando falamos da NR-7, a associação imediata é com exames médicos e controle de riscos físicos. No entanto, as normas brasileiras vêm evoluindo para refletir uma compreensão mais ampla do que significa cuidar da saúde dos colaboradores.

Uma das principais mudanças está na integração da NR-7 com a NR-1, que traz o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e amplia a atenção para os chamados riscos psicossociais, fatores relacionados a estresse, ansiedade, burnout, depressão e outros transtornos mentais que, embora invisíveis, impactam profundamente o bem-estar e a produtividade.

O artigo 7.1.1 da NR-7 destaca que o PCMSO deve ser desenvolvido levando em conta os riscos avaliados no PGR, o que representa um passo importante para o reconhecimento oficial dessas questões. Isso mostra que a saúde ocupacional passa a ser pensada de forma integrada, incluindo tanto os aspectos físicos quanto os mentais.

E essa mudança não vem por acaso: dados recentes indicam que, em 2024, o Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos por transtornos mentais, o maior número em uma década. Essas estatísticas reforçam que cuidar da saúde psicossocial deixou de ser opcional e passou a ser uma prioridade para as empresas que desejam proteger seus colaboradores e garantir a continuidade dos negócios.

Para o RH, isso significa ampliar o olhar e atuar de forma estratégica, promovendo iniciativas que vão além do cumprimento formal da NR-7, integrando ações preventivas que considerem o colaborador como um todo, com saúde física, mental e emocional.

Como a TotalPass pode apoiar sua empresa em saúde e bem-estar integrado

A evolução das normas e a crescente conscientização sobre os riscos psicossociais mostram que o cuidado com a saúde ocupacional precisa ir além das exigências legais. É preciso oferecer aos colaboradores um suporte completo, que contemple o bem-estar físico, mental e nutricional de forma integrada.

É aí que a TotalPass entra como uma parceira estratégica do RH, disponibilizando soluções pensadas para cuidar da saúde das pessoas em todas as suas dimensões. 

Com nosso benefício, é possível ter acesso a milhares de academias e estúdios e ainda praticar aquilo que faz bem individualmente: da musculação ao yoga. São mais de 250 modalidades diferentes, para todo mundo se mexer do seu jeito.

Ainda, há possibilidade de acompanhar a saúde mental com terapia on-line e ferramentas de meditação e autoconhecimento, sem falar nos planos nutricionais personalizados para uma rotina ainda mais saudável.

Além de facilitar o acesso a esses serviços, a TotalPass oferece ao RH ferramentas de gestão e acompanhamento que ajudam a monitorar a adesão e engajamento, reforçando a cultura de bem-estar dentro da empresa.

Ao integrar saúde física, mental e nutricional, a TotalPass contribui para que as empresas não apenas cumpram a NR-7 e a NR-1, mas avancem na construção de ambientes de trabalho mais saudáveis, produtivos e humanos.

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