Direitos trabalhistas: quais são os principais?

Os direitos trabalhistas são a base que sustenta qualquer relação entre empresas e colaboradores. Garantem segurança, dignidade e equilíbrio no ambiente de trabalho, além de direcionar as boas práticas que fortalecem a cultura organizacional.

Para quem atua no RH, conhecer a fundo esses direitos é essencial: eles impactam desde o recrutamento até o desligamento, passando pela jornada, remuneração e benefícios. Afinal, mais do que cumprir a lei, entender e aplicar corretamente os direitos trabalhistas é uma forma de cuidar das pessoas e fortalecer a confiança entre empresa e time. Saiba mais!

• O que são direitos trabalhistas?
• Qual é a importância desses direitos?
• Quais são os principais direitos trabalhistas?
• Como acontece a atualização dos direitos trabalhistas?
• Como funciona a reivindicação de direitos trabalhistas?

O que são direitos trabalhistas?

Os direitos trabalhistas definem o que cada parte pode esperar da outra e servem como um guia para o ambiente de trabalho.

Essas regras acompanham toda a jornada do profissional, desde o primeiro dia na empresa até a aposentadoria, e envolvem temas como jornada, salário, férias e até o desligamento. Tudo isso está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada lá em 1943 e que, até hoje, é a base da legislação trabalhista no Brasil.

Para quem está no RH, entender esses direitos é cuidar das pessoas e criar um ambiente onde todos se sintam respeitados e seguros. Quando a empresa aplica corretamente as normas, ela transmite confiança e reforça o que todo time quer sentir: que está sendo tratado com justiça.

Qual é a importância desses direitos?

Essas leis são o ponto de apoio que assegura não só condições dignas de trabalho, mas também estabilidade financeira e emocional. 

O salário mínimo, por exemplo, existe para garantir que ninguém receba menos do que o necessário para manter o básico do dia a dia. Já o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma reserva de segurança em momentos de vulnerabilidade, como demissões sem justa causa, doenças ou até a compra da casa própria.

Outro ponto essencial é a transparência. A legislação exige que todo o valor pago ao colaborador esteja registrado na Carteira de Trabalho, evitando o famoso “salário por fora” e protegendo tanto a empresa quanto o funcionário de práticas ilegais.

E não é só sobre o lado financeiro. A lei também cuida do bem-estar físico e mental de quem trabalha, por isso temos regras sobre jornada máxima, pagamento de horas extras e o direito às férias remuneradas, que garantem o descanso necessário para recarregar as energias. 

Além disso, há proteções específicas para grupos que precisam de mais amparo, como a estabilidade da gestante e as licenças maternidade e paternidade, que permitem aos pais estarem presentes nos primeiros meses de vida do bebê.

No fim das contas, o que faz esses direitos serem tão importantes é o papel que exercem em manter uma relação de trabalho saudável e sustentável. 

Quais são os principais direitos trabalhistas?

Agora, saiba quais são os principais direitos trabalhistas e como funcionam:

Registro e remuneração

1. Registro em Carteira de Trabalho (CTPS)

Todo colaborador deve ter o vínculo formalizado na carteira de trabalho, hoje de forma digital. O registro garante acesso a todos os direitos previstos na CLT, como FGTS, férias e 13º salário. Após a admissão, a empresa tem até 48 horas para realizar as anotações obrigatórias.

2. Pagamento de salário

O salário precisa ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. A legislação também impede que o pagamento seja combinado para períodos superiores a um mês, garantindo previsibilidade e segurança financeira ao colaborador.

3. Proibição do “salário por fora”

Toda remuneração deve ser declarada e registrada. Pagar “por fora”, prática usada para evitar encargos, é ilegal e pode gerar sérios prejuízos tanto para a empresa quanto para o colaborador.

4. 13º salário

Pago em duas parcelas (a primeira até o fim de novembro e a segunda até 20 de dezembro), o 13º representa 1/12 do salário por mês trabalhado. É um benefício que reconhece o esforço de todo o ano e contribui para a estabilidade financeira do colaborador.

Jornada, descanso e benefícios

1. Jornada de trabalho e horas extras

A jornada padrão é de 8 horas por dia e 44 por semana. Caso o colaborador trabalhe além desse limite, ele tem direito a hora extra, com adicional de 50% em dias úteis e 100% em domingos ou feriados. Algumas empresas optam pelo banco de horas como forma de compensação.

2. Férias remuneradas

Após 12 meses de trabalho, o colaborador tem direito a 30 dias de férias, com acréscimo de um terço do salário. É possível dividir o período ou “vender” até 10 dias, conforme acordo entre as partes.

3. Descanso semanal e intervalos

Todo colaborador tem direito a um dia de descanso por semana, preferencialmente aos domingos. Além disso, é obrigatório conceder intervalos durante a jornada, como o mínimo de uma hora para quem trabalha mais de 6 horas por dia.

4. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

O FGTS é uma reserva financeira que protege o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, doenças graves ou aposentadoria. O empregador deposita 8% do salário mensalmente em uma conta vinculada, sem desconto para o colaborador.

5. Vale-transporte

Garante que o colaborador consiga se deslocar até o trabalho. A empresa pode descontar até 6% do salário para custear o benefício, arcando com o restante necessário.

Estabilidade e término do contrato

1. Estabilidade da gestante e licenças

A colaboradora gestante tem estabilidade da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que a gestação aconteça durante o aviso prévio. Além disso, a licença-maternidade é de 120 dias e a licença-paternidade de 5 dias.

2. Aviso prévio e prazos rescisórios

O aviso prévio garante tempo para ambas as partes se prepararem para o fim do contrato.

• Se for indenizado, o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até 10 dias corridos;
• Se for trabalhado, o acerto deve ser feito no primeiro dia útil após o término;
• Caso o colaborador peça demissão e não cumpra o aviso, a empresa pode descontar esse valor.

3. Seguro-desemprego

Oferece suporte financeiro temporário a quem foi demitido sem justa causa. O valor e o número de parcelas variam conforme o tempo de serviço e o histórico de solicitações.

4. Ilegalidade do “acordo trabalhista”

A prática de simular uma demissão para sacar o FGTS ou receber seguro-desemprego é ilegal. Caso seja comprovada, pode gerar multa e devolução dos valores recebidos indevidamente, tanto para o colaborador quanto para a empresa.

Como acontece a atualização dos direitos trabalhistas?

O universo trabalhista está em constante evolução, acompanhando as transformações da sociedade e das novas formas de trabalho. 

A digitalização da Carteira de Trabalho, a criação de modalidades como o Saque-Aniversário e a flexibilização na rescisão contratual refletem tentativas de modernizar as relações entre empresas e colaboradores. 

Ainda assim, práticas abusivas continuam exigindo atenção e fiscalização, afinal, os falsos acordos de demissão seguem como infrações graves que comprometem a segurança e a confiança nas relações de trabalho.

Como funciona a reivindicação de direitos trabalhistas?

Reivindicar direitos trabalhistas é uma forma legítima de garantir que o caminho traçado entre empresa e colaborador seja justo e transparente. Quando algo foge da rota, seja por desconhecimento, falha de comunicação ou até por descuido, a reivindicação funciona como um ajuste de direção. 

É o momento de olhar para a legislação, identificar onde o percurso saiu do planejado e buscar, com diálogo e responsabilidade, o retorno ao trajeto correto.

Para o RH, esse processo é ainda mais estratégico. Estar atento aos direitos trabalhistas e orientar gestores e colaboradores sobre eles fortalece a confiança interna, reduz riscos jurídicos e contribui para um clima organizacional mais saudável. No fim das contas, cuidar do que é justo também é uma forma de cuidar das pessoas e isso, sim, é o que sustenta uma cultura de bem-estar no trabalho.