{"id":19468,"date":"2026-09-22T07:30:00","date_gmt":"2026-09-22T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/?p=19468"},"modified":"2026-09-21T09:32:52","modified_gmt":"2026-09-21T12:32:52","slug":"artigo-130-da-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/artigo-130-da-clt\/","title":{"rendered":"Artigo 130 da CLT: regras sobre as f\u00e9rias proporcionais"},"content":{"rendered":"\n<p>No setor de RH, \u00e9 fundamental que os profissionais estejam atentos \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, pois ela tem como intuito garantir que todas as leis trabalhistas sejam aplicadas corretamente na organiza\u00e7\u00e3o, assegurando os deveres e direitos dos profissionais contratados nesse regime de trabalho. Entre os diversos artigos da legisla\u00e7\u00e3o, o <strong>artigo 130 da CLT<\/strong>, que trata das regras relacionadas \u00e0s f\u00e9rias, merece aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, se voc\u00ea tem d\u00favidas sobre esse artigo, confira os t\u00f3picos que ser\u00e3o abordados e respondidos ao longo deste conte\u00fado para ajudar voc\u00ea a se manter informado(a) sobre o assunto:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><a href=\"#O-que-diz-o-artigo-130-da-CLT\">O que diz o artigo 130 da CLT?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#Como-funciona-a-proporcao-de-ferias-conforme-as-faltas-previstas-na-CLT\">Como funciona a propor\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias conforme as faltas previstas na CLT?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#Qual-e-a-importancia-das-faltas-justificadas\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia das faltas justificadas?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#Quais-pontos-de-atencao-o-RH-precisa-observar-sobre-o-artigo-130-da-CLT\">Quais pontos de aten\u00e7\u00e3o o RH precisa observar sobre o artigo 130 da CLT?<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"O-que-diz-o-artigo-130-da-CLT\">O que diz o artigo 130 da CLT?<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"614\" height=\"412\" data-src=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Artigo-130-da-CLT.jpg\" alt=\"Artigo 130 da CLT\" class=\"wp-image-19469 lazyload\" data-srcset=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Artigo-130-da-CLT.jpg 614w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Artigo-130-da-CLT-300x201.jpg 300w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Artigo-130-da-CLT-150x101.jpg 150w\" data-sizes=\"(max-width: 614px) 100vw, 614px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 614px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 614\/412;\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Acabe com as principais d\u00favidas sobre as f\u00e9rias dos colaboradores<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>Com tantos artigos presentes na CLT, que abordam quest\u00f5es importantes como jornada de trabalho, contrato de trabalho, per\u00edodo de experi\u00eancia, aviso-pr\u00e9vio, rescis\u00e3o de contrato e, inclusive, sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, existe um que trata de um dos momentos mais aguardados pelos colaboradores: o direito \u00e0s f\u00e9rias anuais.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, al\u00e9m de cumprir os 12 meses de trabalho, \u00e9 importante observar todo o per\u00edodo trabalhado, considerando se houve faltas e se elas foram ou n\u00e3o justificadas. Afinal, no momento de definir a quantidade de dias de f\u00e9rias, esses fatores tamb\u00e9m s\u00e3o considerados. Por isso, \u00e9 fundamental entender o que diz o artigo 130 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes do artigo 130, \u00e9 importante entender que o artigo 129 da CLT estabelece que todo trabalhador com registro em carteira tem direito a usufruir do per\u00edodo de f\u00e9rias, tamb\u00e9m conhecido como descanso remunerado, todos os anos. Ou seja, durante o per\u00edodo em que estiver ausente, o seu sal\u00e1rio ser\u00e1 pago normalmente, al\u00e9m de um adicional correspondente a um ter\u00e7o desse valor (ter\u00e7o constitucional).<\/p>\n\n\n\n<p>Esse per\u00edodo, conforme prev\u00ea o artigo 130 da CLT, pode chegar a 30 dias corridos, ou seja, a contagem inclui finais de semana e feriados. Contudo, o que muitos trabalhadores n\u00e3o sabem \u00e9 que, para ter direito ao per\u00edodo completo de <a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/retorno-de-ferias-como-apoiar-o-colaborador-nesse-processo\/\"><strong>f\u00e9rias<\/strong><\/a>, \u00e9 necess\u00e1rio observar a quantidade de faltas injustificadas registradas durante os 12 meses de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso existam faltas sem justificativa, elas ser\u00e3o consideradas no momento de definir a propor\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias a que o trabalhador ter\u00e1 direito. Dessa forma, quanto maior for o n\u00famero de faltas injustificadas dentro do per\u00edodo aquisitivo, menor poder\u00e1 ser o per\u00edodo de descanso remunerado, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos pelo artigo 130 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Como-funciona-a-proporcao-de-ferias-conforme-as-faltas-previstas-na-CLT\">Como funciona a propor\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias conforme as faltas previstas na CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como explicamos no t\u00f3pico anterior, para que o trabalhador tenha direito aos 30 dias corridos de f\u00e9rias dentro do per\u00edodo trabalhado, \u00e9 fundamental se atentar \u00e0 quantidade de faltas sem justificativas. A seguir, para entender melhor como funciona, separamos os incisos presentes no <strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del1535.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">art 130 da CLT<\/a><\/strong> para voc\u00ea entender melhor quais s\u00e3o as regras:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cI &#8211; 30 (trinta) dias corridos, quando n\u00e3o houver faltado ao servi\u00e7o mais de 5 (cinco) vezes;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Il &#8211; 24 (vinte e quatro) dias corridos quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e tr\u00eas) faltas;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Entender essa quantidade \u00e9 muito importante e explic\u00e1-la aos trabalhadores tamb\u00e9m, pois, no momento de sair de f\u00e9rias, caso ocorra alguma das situa\u00e7\u00f5es citadas anteriormente, eles podem achar que est\u00e3o sendo prejudicados, quando, na verdade, a empresa somente est\u00e1 seguindo o que determina a lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Qual-e-a-importancia-das-faltas-justificadas\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia das faltas justificadas?<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"614\" height=\"412\" data-src=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Artigo-130-da-CLT-RH-e-colaboradora.jpg\" alt=\"Artigo 130 da CLT RH e colaboradora\" class=\"wp-image-19470 lazyload\" data-srcset=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Artigo-130-da-CLT-RH-e-colaboradora.jpg 614w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Artigo-130-da-CLT-RH-e-colaboradora-300x201.jpg 300w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Artigo-130-da-CLT-RH-e-colaboradora-150x101.jpg 150w\" data-sizes=\"(max-width: 614px) 100vw, 614px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 614px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 614\/412;\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Entenda a import\u00e2ncia do atestado m\u00e9dico para as faltas<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>Sabemos que, em alguns casos, imprevistos podem acontecer e fazer com que o trabalhador precise faltar de suas obriga\u00e7\u00f5es laborais. Seguem alguns exemplos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Consultas m\u00e9dicas e doen\u00e7as comprovadas: atestado m\u00e9dico;<\/li>\n\n\n\n<li>Falecimento de parentes pr\u00f3ximos: certid\u00e3o de \u00f3bito;<\/li>\n\n\n\n<li>Nascimento do filho: certid\u00e3o de nascimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Casamento: certid\u00e3o de casamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para cada caso, existe o per\u00edodo de folga garantido pela CLT, assim como a remunera\u00e7\u00e3o pelo dia n\u00e3o trabalhado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, existem outros casos em que a aus\u00eancia do colaborador tamb\u00e9m \u00e9 permitida, como doa\u00e7\u00e3o de sangue, alistamento ou convoca\u00e7\u00e3o eleitoral e comparecimento \u00e0 Justi\u00e7a, seja como testemunha, jurado ou em outras situa\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Quais-pontos-de-atencao-o-RH-precisa-observar-sobre-o-artigo-130-da-CLT\">Quais pontos de aten\u00e7\u00e3o o RH precisa observar sobre o artigo 130 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s faltas justificadas, visto que, nesses casos, elas n\u00e3o devem entrar na contagem.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, por falta de compreens\u00e3o da lei, muitos RHs pensam que, ao chegar atrasado ou sair mais cedo, o trabalhador tem os seus dias de f\u00e9rias reduzidos. Sendo que, na verdade, isso n\u00e3o deve acontecer, havendo apenas descontos no sal\u00e1rio ou qualquer outra puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, antes de definir se a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ou n\u00e3o aplicada, \u00e9 importante que o setor respons\u00e1vel analise toda a documenta\u00e7\u00e3o referente ao trabalhador durante o per\u00edodo completo, ou seja, os 12 meses.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante: f\u00e9rias coletivas e f\u00e9rias individuais s\u00e3o duas situa\u00e7\u00f5es completamente diferentes, e cada uma possui suas pr\u00f3prias regras trabalhistas, combinado?<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dicas para trabalhar o artigo 130 da CLT internamente com o time<\/h3>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"614\" height=\"412\" data-src=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Artigo-130-da-CLT-RH.jpg\" alt=\"Artigo 130 da CLT RH\" class=\"wp-image-19471 lazyload\" data-srcset=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Artigo-130-da-CLT-RH.jpg 614w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Artigo-130-da-CLT-RH-300x201.jpg 300w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/Artigo-130-da-CLT-RH-150x101.jpg 150w\" data-sizes=\"(max-width: 614px) 100vw, 614px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 614px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 614\/412;\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Oriente os seus colaboradores sobre o artigo 130 da CLT<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>Assim como os RHs, \u00e9 importante que os colaboradores estejam atentos \u00e0s regras do artigo 130 da CLT. Por isso, que tal levar mais informa\u00e7\u00f5es para todas as pessoas da sua equipe?<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, separamos um checklist de iniciativas que podem ajudar nesse processo:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Promova uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Produza conte\u00fados sobre os mitos e as verdades;<\/li>\n\n\n\n<li>Desenvolva um guia pr\u00e1tico, impresso ou digital, respondendo \u00e0s principais d\u00favidas sobre o artigo;<\/li>\n\n\n\n<li>Realize feedbacks recorrentes com os trabalhadores que faltam sem justificativa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Lembre-se: quanto mais informa\u00e7\u00f5es os seus colaboradores tiverem sobre os seus direitos e deveres, menores ser\u00e3o os problemas relacionados \u00e0s faltas injustificadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m sobre: \u201c<strong><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/artigo-482-da-clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Artigo 482 da CLT: tudo o que a empresa precisa saber<\/a><\/strong>\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No setor de RH, \u00e9 fundamental que os profissionais estejam atentos \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, pois ela tem como intuito garantir que todas as leis trabalhistas sejam aplicadas corretamente na organiza\u00e7\u00e3o, assegurando os deveres e direitos dos profissionais contratados nesse regime de trabalho. 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