{"id":18630,"date":"2026-07-25T07:30:00","date_gmt":"2026-07-25T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/?p=18630"},"modified":"2026-07-21T18:10:07","modified_gmt":"2026-07-21T21:10:07","slug":"horario-de-almoco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/horario-de-almoco\/","title":{"rendered":"Hor\u00e1rio de almo\u00e7o: o que a CLT diz sobre esse direito?"},"content":{"rendered":"\n<p>O <strong>hor\u00e1rio de almo\u00e7o<\/strong> \u00e9 um direito garantido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e faz parte das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. Esse intervalo obrigat\u00f3rio existe para que o trabalhador possa descansar, se alimentar e recuperar as energias durante a jornada, contribuindo para o bem-estar e a produtividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas quanto tempo de intervalo \u00e9 obrigat\u00f3rio? Quem tem direito a essa pausa? E o que acontece quando a empresa n\u00e3o cumpre a legisla\u00e7\u00e3o? Neste artigo, voc\u00ea vai entender como funciona o hor\u00e1rio de almo\u00e7o, quais s\u00e3o as regras previstas pela CLT e quais s\u00e3o os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><a href=\"#O-que-a-CLT-diz-sobre-o-horario-de-almoco\">O que a CLT diz sobre o hor\u00e1rio de almo\u00e7o?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#Quem-tem-direito-ao-horario-de-almoco\">Quem tem direito ao hor\u00e1rio de almo\u00e7o?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#Qual-e-a-duracao-minima-e-ma\u00e1xima-do-intervalo\">Qual \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima e m\u00e1xima do intervalo?\u00a0<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#Como-funciona-o-horario-de-almoco-nas-empresas\">Como funciona o hor\u00e1rio de almo\u00e7o nas empresas?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#O-que-acontece-se-a-empresa-nao-cumprir-a-legislacao\">O que acontece se a empresa n\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o?<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"O-que-a-CLT-diz-sobre-o-horario-de-almoco\">O que a CLT diz sobre o hor\u00e1rio de almo\u00e7o?&nbsp;<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"614\" height=\"412\" data-src=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/horario-de-almoco-1.jpg\" alt=\"hor\u00e1rio de almo\u00e7o\" class=\"wp-image-18632 lazyload\" data-srcset=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/horario-de-almoco-1.jpg 614w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/horario-de-almoco-1-300x201.jpg 300w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/horario-de-almoco-1-150x101.jpg 150w\" data-sizes=\"(max-width: 614px) 100vw, 614px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 614px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 614\/412;\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">A CLT defende o hor\u00e1rio de almo\u00e7o no Artigo 71<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>Na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), o hor\u00e1rio de almo\u00e7o \u00e9 chamado de <strong><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/intervalo-interjornada\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">intervalo<\/a> intrajornada<\/strong> e est\u00e1 previsto no Artigo 71.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 uma medida de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, criada para garantir que os colaboradores tenham um per\u00edodo adequado para descansar, se alimentar e retomar as atividades com mais disposi\u00e7\u00e3o ao longo do expediente.<\/p>\n\n\n\n<p>A dura\u00e7\u00e3o desse intervalo varia de acordo com a jornada di\u00e1ria de trabalho, e a lei tamb\u00e9m estabelece crit\u00e9rios para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de descanso por meio de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos, voc\u00ea confere como essas regras funcionam na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Quem-tem-direito-ao-horario-de-almoco\">Quem tem direito ao hor\u00e1rio de almo\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/direitos-trabalhistas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">direito<\/a><\/strong> ao hor\u00e1rio de almo\u00e7o \u00e9 garantido aos profissionais <strong>contratados pelo regime CLT<\/strong>, conforme a dura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, e isso inclui tanto colaboradores em jornadas integrais quanto parciais, desde que cumpram a carga hor\u00e1ria que exige a concess\u00e3o do intervalo prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A regra tamb\u00e9m se aplica aos colaboradores em home office, j\u00e1 que o modelo de trabalho n\u00e3o altera esse direito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 profissionais contratados como <strong>PJ<\/strong> (Pessoa Jur\u00eddica) ou aut\u00f4nomos n\u00e3o s\u00e3o regidos pela CLT. Nesses casos, as pausas para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o dependem do que foi definido em contrato entre as partes, e n\u00e3o das regras da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Qual-e-a-duracao-minima-e-ma\u00e1xima-do-intervalo\">Qual \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima e m\u00e1xima do intervalo?&nbsp;<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"614\" height=\"412\" data-src=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/horario-de-almoco-equipe-1.jpg\" alt=\"hor\u00e1rio de almo\u00e7o em equipe\" class=\"wp-image-18634 lazyload\" data-srcset=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/horario-de-almoco-equipe-1.jpg 614w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/horario-de-almoco-equipe-1-300x201.jpg 300w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/horario-de-almoco-equipe-1-150x101.jpg 150w\" data-sizes=\"(max-width: 614px) 100vw, 614px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 614px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 614\/412;\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">A dura\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de almo\u00e7o depende do regime de trabalho<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>A dura\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de almo\u00e7o depende da jornada di\u00e1ria de trabalho do colaborador, por isso, \u00e9 importante que o RH conhe\u00e7a as regras para garantir que os intervalos sejam concedidos corretamente e evitar riscos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a CLT, quem trabalha <strong>at\u00e9 4 horas por dia<\/strong> n\u00e3o tem direito ao intervalo intrajornada obrigat\u00f3rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 nas jornadas <strong>superiores a 4 horas e de at\u00e9 6 horas<\/strong>, o descanso deve ser de, no m\u00ednimo, <strong>15 minutos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem trabalha <strong>mais de 6 horas por dia<\/strong>, o intervalo deve ser de, <strong>no m\u00ednimo<\/strong>,<strong> 1 hora e, em regra, no m\u00e1ximo 2 horas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde a Reforma Trabalhista, o intervalo m\u00ednimo para jornadas acima de 6 horas pode ser reduzido para <strong>30 minutos<\/strong>, desde que essa possibilidade esteja prevista em <strong>acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Fora dessas situa\u00e7\u00f5es, a empresa deve seguir a regra geral prevista na CLT para manter a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Como-funciona-o-horario-de-almoco-nas-empresas\">Como funciona o hor\u00e1rio de almo\u00e7o nas empresas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na rotina das empresas, o hor\u00e1rio de almo\u00e7o costuma ser controlado por meio do <strong><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/controle-de-ponto-entenda-a-importancia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">registro de ponto<\/a><\/strong>, garantindo que o intervalo seja concedido conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o. Em muitos casos, o hor\u00e1rio da pausa pode ser ajustado entre o colaborador e a lideran\u00e7a, desde que n\u00e3o prejudique a opera\u00e7\u00e3o da equipe.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante esse per\u00edodo, o colaborador tem liberdade para decidir como aproveitar o tempo. Quando permitido pela empresa, \u00e9 poss\u00edvel sair das depend\u00eancias para almo\u00e7ar ou resolver assuntos pessoais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa din\u00e2mica vale tanto para equipes presenciais quanto h\u00edbridas e remotas, que tamb\u00e9m devem respeitar o intervalo previsto para a jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"O-que-acontece-se-a-empresa-nao-cumprir-a-legislacao\">O que acontece se a empresa n\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando o intervalo para almo\u00e7o n\u00e3o \u00e9 concedido corretamente, a empresa pode enfrentar consequ\u00eancias legais. Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, o tempo suprimido deve ser remunerado com acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 50% sobre o valor da hora normal, considerando apenas o per\u00edodo que deixou de ser concedido.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o descumprimento pode resultar em fiscaliza\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Caso o colaborador questione a situa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, os registros de ponto podem ser fundamentais para comprovar que o intervalo foi concedido conforme determina a CLT.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, manter esse controle atualizado \u00e9 uma pr\u00e1tica essencial para o RH.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O hor\u00e1rio de almo\u00e7o \u00e9 um direito garantido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e faz parte das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. 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