{"id":18399,"date":"2026-07-05T07:30:00","date_gmt":"2026-07-05T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/?p=18399"},"modified":"2026-07-03T13:26:41","modified_gmt":"2026-07-03T16:26:41","slug":"afastamento-por-transtorno-mental-entenda-os-direitos-e-como-solicitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/saude\/afastamento-por-transtorno-mental-entenda-os-direitos-e-como-solicitar\/","title":{"rendered":"Afastamento por transtorno mental: entenda os direitos e como solicitar"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Escrito por: Dra. Rafaela Carvalho<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O afastamento por transtorno mental deixou de ser exce\u00e7\u00e3o e se tornou uma das principais causas de licen\u00e7a m\u00e9dica no Brasil. Condi\u00e7\u00f5es como ansiedade, depress\u00e3o e burnout j\u00e1 figuram entre as maiores raz\u00f5es de concess\u00e3o de aux\u00edlio por incapacidade pelo INSS, reflexo direto de ambientes de trabalho cada vez mais pressionados.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o adoecimento chega ao ponto de impedir o trabalho, a legisla\u00e7\u00e3o garante o direito de se afastar com a renda assegurada. O problema \u00e9 que muitos trabalhadores desconhecem esse direito ou d\u00e3o entrada da forma errada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 o afastamento por transtorno mental?<\/strong><\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"614\" height=\"412\" data-src=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Blog-TP-100.png\" alt=\"Afastamento por sa\u00fade mental\" class=\"wp-image-18400 lazyload\" data-srcset=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Blog-TP-100.png 614w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Blog-TP-100-300x201.png 300w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Blog-TP-100-150x101.png 150w\" data-sizes=\"(max-width: 614px) 100vw, 614px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 614px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 614\/412;\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">O afastamento por sa\u00fade mental se d\u00e1 por uma incapacidade tempor\u00e1ria<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>O afastamento por transtorno mental \u00e9 a licen\u00e7a m\u00e9dica concedida quando uma condi\u00e7\u00e3o ps\u00edquica gera incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho. Diferente de uma falta pontual, ele \u00e9 amparado por atestado e, a partir de determinado per\u00edodo, pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de parecer simples, \u00e9 importante compreender desde o in\u00edcio: o que garante o afastamento n\u00e3o \u00e9 o diagn\u00f3stico isolado, mas a incapacidade comprovada para exercer a fun\u00e7\u00e3o. Uma mesma condi\u00e7\u00e3o pode afetar pessoas de formas diferentes, e por isso cada caso \u00e9 avaliado individualmente pela per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a por transtorno mental?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para ter direito ao benef\u00edcio, hoje chamado de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (o antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a), o(a) trabalhador(a) precisa reunir tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Qualidade de segurado(a): estar contribuindo ou dentro do per\u00edodo de gra\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Car\u00eancia: em regra, 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais (pode haver dispensa);<\/li>\n\n\n\n<li>Incapacidade comprovada: atestada por m\u00e9dico e confirmada na per\u00edcia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Transtornos como depress\u00e3o, ansiedade, s\u00edndrome do p\u00e2nico e burnout podem justificar o afastamento, desde que comprometam, de fato, a capacidade de trabalhar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como solicitar o afastamento pelo INSS?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Organizar o pedido com cuidado \u00e9 o que mais aumenta a chance de aprova\u00e7\u00e3o. Veja o passo a passo:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2713 Procure um(a) m\u00e9dico(a): de prefer\u00eancia um(a) psiquiatra, que emitir\u00e1 o atestado com diagn\u00f3stico, CID e o tempo estimado de afastamento;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2713 Entregue o atestado \u00e0 empresa: os primeiros 15 dias de afastamento s\u00e3o pagos pelo pr\u00f3prio empregador;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2713 Agende a per\u00edcia: se o afastamento passar de 15 dias, fa\u00e7a o pedido pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2713 Re\u00fana a documenta\u00e7\u00e3o: al\u00e9m do atestado, junte laudo detalhado do(a) profissional, hist\u00f3rico de tratamento, receitas e exames;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2713 Compare\u00e7a \u00e0 per\u00edcia: o resultado costuma sair pelo pr\u00f3prio Meu INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale refor\u00e7ar: a documenta\u00e7\u00e3o fraca \u00e9 uma das principais causas de negativa em casos de sa\u00fade mental. Quanto mais completo o hist\u00f3rico, mais s\u00f3lido \u00e9 o pedido.<\/p>\n\n\n\n<p>A Dra. Rafaela Carvalho, especialista do VLV Advogados, explica: \u201cEm transtornos mentais, a per\u00edcia n\u00e3o enxerga o que n\u00e3o est\u00e1 no papel. Na maioria dos casos, a concess\u00e3o est\u00e1 na qualidade do laudo e do hist\u00f3rico m\u00e9dico que o segurado apresenta, e n\u00e3o na gravidade da doen\u00e7a em si\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a diferen\u00e7a entre aux\u00edlio-doen\u00e7a B31 e B91?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Aqui est\u00e1 o detalhe que mais gera confus\u00e3o, e que mais muda os direitos. O <strong><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/\">benef\u00edcio<\/a><\/strong> pode ser concedido em duas modalidades.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>B31 (aux\u00edlio comum)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Quando a doen\u00e7a n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o comprovada com o trabalho. Garante o afastamento e a renda, mas, em regra, n\u00e3o d\u00e1 estabilidade ao trabalhador ap\u00f3s o retorno.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>B91 (aux\u00edlio acident\u00e1rio)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Quando o transtorno foi causado ou agravado pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, como sobrecarga, metas abusivas, ass\u00e9dio. Exige a emiss\u00e3o da CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho) e garante prote\u00e7\u00f5es que o B31 n\u00e3o oferece: estabilidade de 12 meses no emprego ap\u00f3s o retorno e dep\u00f3sitos de FGTS durante o afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p>A Dra. Rafaela Carvalho, do escrit\u00f3rio VLV Advogados, ainda afirma: \u201cMuita gente aceita o B31 sem saber que teria direito ao B91. Quando o adoecimento tem origem no trabalho, reconhecer esse nexo assegura a estabilidade e o FGTS, garantias que se perdem quando o caso \u00e9 tratado como doen\u00e7a comum\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, registrar corretamente o nexo com o trabalho desde o in\u00edcio pode mudar completamente o desfecho do caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>E se o INSS negar o pedido?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Negativas s\u00e3o frequentes em casos de sa\u00fade mental, em parte porque a per\u00edcia tende a subestimar transtornos sem sinais vis\u00edveis. Mas a negativa n\u00e3o \u00e9 o fim da linha.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O trabalhador pode:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Apresentar recurso administrativo, no prazo de 30 dias, \u00e0 Junta de Recursos da Previd\u00eancia Social;<\/li>\n\n\n\n<li>Ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial, com pedido de nova per\u00edcia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em ambos os caminhos, a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica robusta volta a ser a principal pe\u00e7a para reverter a decis\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante saber fundamentar o pedido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais direitos o trabalhador mant\u00e9m durante o afastamento?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Durante o per\u00edodo de afastamento, alguns direitos importantes s\u00e3o preservados. O primeiro deles \u00e9 a estabilidade do v\u00ednculo: enquanto durar o benef\u00edcio, o contrato de trabalho fica suspenso e o empregado n\u00e3o pode ser demitido sem justa causa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A renda tamb\u00e9m \u00e9 garantida, pois o valor pago pelo INSS corresponde, em regra, a 91% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, assegurando o sustento durante a recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o afastamento \u00e9 reconhecido como acident\u00e1rio (B91), as garantias aumentam: o trabalhador passa a ter direito a 12 meses de estabilidade ap\u00f3s o retorno e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos de FGTS ao longo de todo o per\u00edodo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda um direito que muita gente desconhece: o sigilo do diagn\u00f3stico. A empresa n\u00e3o pode exigir que o CID conste no atestado, j\u00e1 que essa \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o protegida, revelada apenas se o pr\u00f3prio trabalhador quiser.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como a empresa pode prevenir esses afastamentos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Quando os afastamentos por sa\u00fade mental se repetem, quase sempre h\u00e1 causa estrutural: jornadas excessivas, metas inalcan\u00e7\u00e1veis, lideran\u00e7as despreparadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Investir em preven\u00e7\u00e3o e em apoio psicol\u00f3gico reduz afastamentos, evita o agravamento do nexo acident\u00e1rio e diminui o custo previdenci\u00e1rio da empresa. Com a atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1, que passou a exigir o gerenciamento dos riscos psicossociais, cuidar da sa\u00fade mental tornou-se, tamb\u00e9m, uma obriga\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O afastamento por transtorno mental \u00e9 um direito, n\u00e3o um favor. Quando o trabalho compromete a sa\u00fade a ponto de impedir a rotina, a lei oferece um caminho para a recupera\u00e7\u00e3o sem que a pessoa perca sua fonte de renda.<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem est\u00e1 adoecendo, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 direta: procure atendimento ao primeiro sinal, guarde toda a documenta\u00e7\u00e3o e conhe\u00e7a como o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio protege quem adoece por causa do trabalho antes da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>E para as empresas, a mensagem \u00e9 igualmente clara: ambientes que cuidam da sa\u00fade mental adoecem menos, afastam menos e constroem rela\u00e7\u00f5es de trabalho mais s\u00f3lidas. No fim, preven\u00e7\u00e3o e respeito caminham juntos.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Escrito por: Dra. Rafaela Carvalho O afastamento por transtorno mental deixou de ser exce\u00e7\u00e3o e se tornou uma das principais causas de licen\u00e7a m\u00e9dica no Brasil. 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