{"id":15350,"date":"2025-12-09T07:30:00","date_gmt":"2025-12-09T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/?p=15350"},"modified":"2025-12-23T15:39:47","modified_gmt":"2025-12-23T18:39:47","slug":"artigo-482-da-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/artigo-482-da-clt\/","title":{"rendered":"Artigo 482 da CLT: tudo o que a empresa precisa saber\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u00e9 importante para os colaboradores, uma vez que regulamenta e assegura seus direitos no ambiente de trabalho. Contudo, ela tamb\u00e9m auxilia as organiza\u00e7\u00f5es, oferecendo seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantindo que os trabalhadores cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es. Dependendo do descumprimento, pode ocorrer a demiss\u00e3o por justa causa, prevista no <strong>artigo 482 da CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto empresa, \u00e9 muito importante que todos os envolvidos na gest\u00e3o de pessoas, como l\u00edderes e profissionais de RH, estejam cientes da CLT, pois ela diz respeito \u00e0s faltas graves que podem levar \u00e0 rescis\u00e3o do contrato de trabalho. Portanto, quanto mais informa\u00e7\u00f5es voc\u00ea tiver sobre o assunto, menores ser\u00e3o as chances de cometer erros que possam resultar em demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, para ajud\u00e1-lo(a) a entender melhor o tema, responderemos \u00e0s seguintes d\u00favidas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li id=\"O-que-diz-o-artigo-482-da-CLT\"><strong><a href=\"#O-que-diz-o-artigo-482-da-CLT\">O que diz o artigo 482 da CLT?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#Qual-e-a-importancia-do-artigo-482-da-CLT-para-a-empresa\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do artigo 482 da CLT para a empresa?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#Quais-sao-as-principais-infracoes-previstas-no-artigo-482-da-CLT\">Quais s\u00e3o as principais infra\u00e7\u00f5es previstas no artigo 482 da CLT?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#E-necessario-apresentar-provas-para-demitir-por-justa-causa\">\u00c9 necess\u00e1rio apresentar provas para demitir por justa causa?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#Quais-sao-os-direitos-perdidos-pelo-empregado-em-caso-de-demissao-por-justa-causa\">Quais s\u00e3o os direitos perdidos pelo empregado em caso de demiss\u00e3o por justa causa?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#O-colaborador-pode-recorrer-da-demissao-por-justa-causa?\">O colaborador pode recorrer da demiss\u00e3o por justa causa?<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"O-que-diz-o-artigo-482-da-CLT\">O que diz o artigo 482 da CLT?<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"614\" height=\"412\" data-src=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Artigo1.png\" alt=\"Profissional desligado devido ao artigo 482 da CLT.\" class=\"wp-image-15351 lazyload\" data-srcset=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Artigo1.png 614w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Artigo1-300x201.png 300w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Artigo1-150x101.png 150w\" data-sizes=\"(max-width: 614px) 100vw, 614px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 614px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 614\/412;\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Entenda tudo sobre a demiss\u00e3o por justa causa<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>Segundo o <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10709394\/artigo-482-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Jusbrasil<\/strong><\/a>, plataforma jur\u00eddica brasileira, o artigo 482 da CLT, assim como outras leis, tem como intuito trazer as obriga\u00e7\u00f5es e deveres tanto das empresas quanto dos colaboradores. Neste caso, sua principal finalidade \u00e9 indicar ao empregador quais faltas s\u00e3o consideradas graves, que podem levar \u00e0 rescis\u00e3o do contrato de trabalho por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que, para chegar \u00e0 justa causa, a falta cometida deve ser grave. Isso porque, dependendo do ocorrido, a empresa pode aplicar penalidades progressivas ao trabalhador, come\u00e7ando por uma advert\u00eancia verbal, que tem como intuito comunic\u00e1-lo sobre seu comportamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o problema se repita ou ocorra outra situa\u00e7\u00e3o que infrinja as regras da empresa, \u00e9 poss\u00edvel aplicar uma advert\u00eancia escrita, que, diferentemente da op\u00e7\u00e3o anterior, deixa tudo registrado, incluindo data, hor\u00e1rio, motivo e assinatura de ambas as partes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, o que muitas empresas acreditam e limitam \u00e9 que, a partir de uma certa quantidade de advert\u00eancias, o colaborador pode ser demitido por justa causa, quando, na verdade, n\u00e3o \u00e9 assim que acontece. A rescis\u00e3o do contrato de trabalho s\u00f3 pode ocorrer em casos de faltas consideradas graves, conforme previsto na CLT.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Qual-e-a-importancia-do-artigo-482-da-CLT-para-a-empresa\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia do artigo 482 da CLT para a empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Algumas empresas, por n\u00e3o conhecerem os detalhes da lei, acabam mantendo os trabalhadores que tiveram faltas graves. Em outros casos, existem aquelas que demitem, mas as infra\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam ao artigo 482 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhecer quais condutas s\u00e3o consideradas graves \u00e9 muito importante para que as empresas caminhem ao lado da lei. Suponhamos que um trabalhador cometeu uma infra\u00e7\u00e3o leve, que n\u00e3o configura em rescis\u00e3o de contrato, mas mesmo assim \u00e9 alegado esse motivo. O trabalhador pode ir \u00e0 justi\u00e7a e entrar com uma a\u00e7\u00e3o contra a organiza\u00e7\u00e3o, levando ao pagamento de multas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, separamos alguns dos outros motivos sobre a import\u00e2ncia de conhecer o artigo 482 da CLT:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Promove a ordem;<\/li>\n\n\n\n<li>Economia financeira;<\/li>\n\n\n\n<li>Promove a integridade nos neg\u00f3cios;<\/li>\n\n\n\n<li>Mant\u00e9m a \u00e9tica entre os colaboradores;<\/li>\n\n\n\n<li>Melhora o cumprimento de regras internas;<\/li>\n\n\n\n<li>Garante o bom comportamento dos trabalhadores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Quais-sao-as-principais-infracoes-previstas-no-artigo-482-da-CLT\">Quais s\u00e3o as principais infra\u00e7\u00f5es previstas no artigo 482 da CLT?<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"614\" height=\"412\" data-src=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Artigo2.png\" alt=\"Profissionais conversando sobre o artigo 482 da CLT.\" class=\"wp-image-15352 lazyload\" data-srcset=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Artigo2.png 614w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Artigo2-300x201.png 300w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Artigo2-150x101.png 150w\" data-sizes=\"(max-width: 614px) 100vw, 614px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 614px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 614\/412;\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Sabia que existem diferentes tipos de infra\u00e7\u00e3o prevista no artigo 482 da CLT? Saiba mais<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe a import\u00e2ncia de entender melhor sobre o artigo 482 da CLT e como isso pode ser ben\u00e9fico para sua empresa, \u00e9 hora de entender as infra\u00e7\u00f5es conhecidas por ela como \u201cfaltas graves\u201d pelos trabalhadores. Confira:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ato de improbidade<\/h3>\n\n\n\n<p>A palavra improbidade pode soar estranha ou desconhecida por muitas pessoas, mas nada mais \u00e9 do que atos de desonestidade dentro da empresa, seja com a institui\u00e7\u00e3o ou com seus colegas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos a um exemplo: suponhamos que, na sua empresa, os funcion\u00e1rios possuem metas mensais e, ao baterem, recebem um valor a mais no quinto dia \u00fatil. Marcelo (nome fict\u00edcio), sabendo que n\u00e3o vai conseguir, manipula os relat\u00f3rios com os resultados, dando a entender que conseguiu alcan\u00e7ar, justamente para receber esse valor a mais. Tal atitude \u00e9 considerada desonesta, uma vez que est\u00e1 quebrando a confian\u00e7a do empregador e, ao mesmo tempo, est\u00e1 fazendo isso para obter vantagem pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, existem outras situa\u00e7\u00f5es que se enquadram em ato de improbidade, como furtos, falsifica\u00e7\u00e3o de atestados m\u00e9dicos, desvio de dinheiro e, inclusive, uso indevido de informa\u00e7\u00f5es confidenciais da empresa para terceiros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento<\/h3>\n\n\n\n<p>Se tem uma coisa que a CLT pro\u00edbe e pune \u00e9 qualquer tipo de desrespeito ao pr\u00f3ximo. No que diz respeito aos comportamentos relacionados \u00e0 sexualidade, isso n\u00e3o seria diferente. Portanto, ass\u00e9dio sexual, coment\u00e1rios pervertidos, chantagem, compartilhamento de conte\u00fados pornogr\u00e1ficos ou qualquer tipo de importuna\u00e7\u00e3o s\u00e3o considerados incontin\u00eancia de conduta.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 sobre o mau procedimento, diferentemente da incontin\u00eancia de conduta, est\u00e1 atrelado ao comportamento daquele trabalhador no ambiente de trabalho, que pode envolver comportamento grosseiro, trabalhar alcoolizado e amea\u00e7as ao time.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Negocia\u00e7\u00e3o habitual<\/h3>\n\n\n\n<p>Dentro de uma empresa, sabemos que alguns processos demandam autoriza\u00e7\u00e3o dos cargos de lideran\u00e7a, n\u00e9? No entanto, a falta grave sobre negocia\u00e7\u00e3o habitual \u00e9 quando um colaborador, mesmo sem permiss\u00e3o, come\u00e7a a tratar de negocia\u00e7\u00f5es importantes para a empresa sem que esta saiba.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, outras a\u00e7\u00f5es acabam entrando nessa falta grave, como, por exemplo, desviar clientes para um neg\u00f3cio pr\u00f3prio ou prejudicar o faturamento da organiza\u00e7\u00e3o. Sendo assim, quando essa conduta \u00e9 habitual, ou seja, praticada constantemente pelo trabalhador, resulta na justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado<\/h3>\n\n\n\n<p>Neste caso, se algum trabalhador cometer um crime e for sentenciado como julgado, a empresa poder\u00e1 rescindir o seu contrato por justa causa, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de ele entrar com recursos ou suspender a execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas aten\u00e7\u00e3o: o artigo permite que o empregador demita o trabalhador, pois, diferentemente dos demais, ele n\u00e3o poder\u00e1 exercer suas fun\u00e7\u00f5es enquanto estiver preso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>Embora seja uma palavra pouco conhecida, des\u00eddia significa falta de esfor\u00e7o, ociosidade ou at\u00e9 mesmo conduta pregui\u00e7osa que um colaborador tem ao fazer suas tarefas do dia a dia. Sabemos que, dentro de uma empresa, \u00e9 importante que cada profissional cumpra com as suas obriga\u00e7\u00f5es, n\u00e9? Quando isso n\u00e3o acontece e, ao mesmo tempo, prejudica os resultados, o empregador pode demitir por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p>O mesmo vale para os colaboradores que se atrasam com frequ\u00eancia ou possuem <a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/absenteismo-no-trabalho-como-medir-e-combater\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>faltas recorrentes<\/strong><\/a> e n\u00e3o justificadas; tais atitudes podem ser consideradas falta de vontade de trabalhar<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Embriaguez habitual ou em servi\u00e7o<\/h3>\n\n\n\n<p>Beber uma cerveja de vez em quando, para quem gosta, n\u00e3o faz mal a ningu\u00e9m. Por outro lado, tratando-se de alcoolismo (transtorno por uso de <a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/atividade-fisica\/alcool-e-atividade-fisica-combinam\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>\u00e1lcool<\/strong><\/a>), no qual o colaborador tem depend\u00eancia por bebida, essa doen\u00e7a cr\u00f4nica pode ser prejudicial \u00e0 sua produtividade, entregas e resultados no trabalho, \u00e9 outra infra\u00e7\u00e3o considerada grave.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, caso algum colaborador chegue alcoolizado ou tenha o h\u00e1bito de consumir bebidas alco\u00f3licas durante o expediente, se isso for uma conduta recorrente, a empresa poder\u00e1 demitir por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa<\/h3>\n\n\n\n<p>Seja uma empresa de pequeno, m\u00e9dio ou grande porte, \u00e9 muito importante que as informa\u00e7\u00f5es sigilosas sejam guardadas a sete chaves, ou seja, em segredo de empresas concorrentes ou terceiros, como amigos e familiares.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo: uma empresa de tecnologia est\u00e1 prestes a fechar com uma grande marca internacional de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Contudo, um colaborador, para ganhar com isso, passa essa informa\u00e7\u00e3o ao concorrente, recebe por isso e sua empresa n\u00e3o fecha neg\u00f3cio. Quando um colaborador compartilha um dado importante da empresa com outro e, consequentemente, prejudica o neg\u00f3cio, a empresa poder\u00e1 entrar com justa causa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, outras situa\u00e7\u00f5es que podem ser consideradas viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Compartilhar documentos internos;<\/li>\n\n\n\n<li>Divulgar nas redes sociais dados internos;<\/li>\n\n\n\n<li>Passar para outros fornecedores dados sens\u00edveis de clientes;<\/li>\n\n\n\n<li>Fazer uma c\u00f3pia de arquivos confidenciais sem a permiss\u00e3o de um superior respons\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Todas as empresas possuem regras, justamente para garantir que todos os colaboradores mantenham a organiza\u00e7\u00e3o, o ambiente seguro e, ao mesmo tempo, possam trabalhar alinhados \u00e0s expectativas da organiza\u00e7\u00e3o. No entanto, quando algum trabalhador descumpre alguma regra, isso \u00e9 caracterizado como indisciplina.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao ato de insubordina\u00e7\u00e3o, ocorre quando a pessoa recebe uma ordem de seu superior e n\u00e3o a acata, podendo ser vista como um desafio a algu\u00e9m que ocupa um cargo hier\u00e1rquico superior.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Abandono de emprego<\/h3>\n\n\n\n<p>Faltas podem ocorrer, principalmente quando alguma situa\u00e7\u00e3o grave envolve a vida do trabalhador, como a perda de um familiar ou problemas de sa\u00fade. No entanto, quando a aus\u00eancia \u00e9 injustificada, ultrapassa o per\u00edodo de 30 dias e a empresa n\u00e3o consegue entrar em contato, ela \u00e9 considerada abandono de emprego.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ato lesivo da honra ou da boa fama<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 aconteceu de algum trabalhador ofender o outro verbalmente? Saiba que, no artigo 482 da CLT, agress\u00f5es verbais ou f\u00edsicas s\u00e3o consideradas graves.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, se em algum momento um colaborador xingar, ofender ou humilhar, assim como praticar cal\u00fanias, difama\u00e7\u00f5es e inj\u00farias, a demiss\u00e3o por justa causa pode acontecer. O mesmo vale para xingamentos que envolvem a <a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/5-perfis-de-lideranca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>lideran\u00e7a<\/strong><\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Um ponto importante: antes que ela ocorra, \u00e9 necess\u00e1rio entender o que levou \u00e0 ocorr\u00eancia. Se foi em leg\u00edtima defesa, mesmo que a conduta n\u00e3o seja a mais indicada, a lei n\u00e3o se aplica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pr\u00e1tica constante de jogos de azar<\/h3>\n\n\n\n<p>De alguns anos para c\u00e1, as pessoas t\u00eam jogado cada vez mais jogos de azar, como, por exemplo, o famoso \u201ctigrinho\u201d. Diferentemente de uma pr\u00e1tica saud\u00e1vel, que n\u00e3o envolve dinheiro, essa atividade faz com que o jogador perca dinheiro, uma vez que o resultado depende da sorte.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, afinal, de que modo isso leva \u00e0 justa causa? \u00c9 simples: com o v\u00edcio, alguns trabalhadores n\u00e3o conseguem mais se concentrar em suas tarefas, impactando sua produtividade, entregas e resultados. Portanto, para este artigo da CLT, \u00e9 considerada tamb\u00e9m uma falta grave.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Perda da habilita\u00e7\u00e3o profissional<\/h3>\n\n\n\n<p>Algumas empresas podem exigir que o trabalhador tenha Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Neste caso, quando ele perde sua licen\u00e7a para dirigir, seja porque dirigia sem cinto de seguran\u00e7a ou consumiu bebida alco\u00f3lica ao volante, sem que tenha como recuper\u00e1-la, o seu contrato poder\u00e1 ser rescindido, pois se trata de uma ferramenta importante para sua rotina de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"E-necessario-apresentar-provas-para-demitir-por-justa-causa\">\u00c9 necess\u00e1rio apresentar provas para demitir por justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Mesmo com tantas infra\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante comentar que a demiss\u00e3o por justa causa precisa ser analisada com aten\u00e7\u00e3o antes que, de fato, ela aconte\u00e7a. Por isso, \u00e9 importante ter provas que reforcem o ato cometido pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo: suponhamos que um trabalhador seja respons\u00e1vel por cuidar do estoque de uma loja de roupas. Ap\u00f3s o gerente realizar a compra de reabastecimento de produtos, percebeu que a quantidade presente no local n\u00e3o batia com a quantidade registrada no sistema, uma vez que aqueles produtos n\u00e3o foram vendidos anteriormente. Sendo assim, ele desconfia do colaborador respons\u00e1vel pelo setor por furto.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo desconfiando da pessoa respons\u00e1vel por aquele setor, a empresa n\u00e3o pode simplesmente demiti-la por justa causa, pois n\u00e3o se tem provas concretas sobre o paradeiro do sumi\u00e7o das roupas. Portanto, decidiu instalar c\u00e2meras de seguran\u00e7a, tendo acesso ao exato momento, dia e hora, em que o furto aconteceu.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, para que a atitude do colaborador seja enquadrada no artigo 482 da CLT, \u00e9 importante ter provas. No caso de agress\u00e3o ou qualquer outra situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja poss\u00edvel registrar por imagens, \u00e9 necess\u00e1rio ter, pelo menos, testemunhas que estavam presentes no momento em que aconteceu, pode ser outro trabalhador ou at\u00e9 mesmo algu\u00e9m da lideran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 embriaguez, \u00e9 importante solicitar ao trabalhador exames m\u00e9dicos que comprovem o uso de subst\u00e2ncia. E, para jogos de azar, quando acontecem dentro do ambiente de trabalho, \u00e9 importante ter outras pessoas que possam testemunhar sobre tal atitude no hor\u00e1rio laboral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Quais-sao-os-direitos-perdidos-pelo-empregado-em-caso-de-demissao-por-justa-causa\">Quais s\u00e3o os direitos perdidos pelo empregado em caso de demiss\u00e3o por justa causa?<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"614\" height=\"412\" data-src=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Artigo3.png\" alt=\"Colaborador demitido pelo artigo 482 da CLT\" class=\"wp-image-15353 lazyload\" data-srcset=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Artigo3.png 614w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Artigo3-300x201.png 300w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Artigo3-150x101.png 150w\" data-sizes=\"(max-width: 614px) 100vw, 614px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 614px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 614\/412;\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">A justa causa leva \u00e0 perda de direitos rescis\u00f3rios. Confira!<br><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>Quando a empresa demite um trabalhador CLT, a lei assegura uma s\u00e9rie de direitos monet\u00e1rios. Em caso de demiss\u00e3o por justa causa, todos os seus direitos trabalhistas s\u00e3o negados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, vamos listar os principais direitos perdidos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/decimo-terceiro-salario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong><\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Aviso pr\u00e9vio;<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro-desemprego;<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias proporcionais;<\/li>\n\n\n\n<li>Multa de 40% do FGTS;<\/li>\n\n\n\n<li>Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por outro lado, alguns direitos precisam ser mantidos, como, por exemplo, o <a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/salario-atrasado-como-evitar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>sal\u00e1rio<\/strong><\/a> a receber do m\u00eas trabalhado. Afinal, mesmo que o colaborador tenha trabalhado apenas 15 dias, a empresa tem a obriga\u00e7\u00e3o de realizar o pagamento proporcional (o mesmo vale para o m\u00eas trabalhado integralmente).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, se ele tamb\u00e9m tiver f\u00e9rias vencidas, o valor precisa ser pago com o adicional acrescido de um ter\u00e7o. Para quem tem acesso ao sal\u00e1rio-fam\u00edlia, esse \u00e9 outro valor que, assim como o sal\u00e1rio do m\u00eas trabalhado, deve ser pago proporcionalmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"O-colaborador-pode-recorrer-da-demissao-por-justa-causa?\">O colaborador pode recorrer da demiss\u00e3o por justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, o colaborador tem o direito de recorrer de uma demiss\u00e3o por justa causa caso considere que a rescis\u00e3o do contrato de trabalho foi injusta. Nesses casos, a Justi\u00e7a do Trabalho pode ser acionada e, se houver provas concretas, \u00e9 poss\u00edvel reverter a decis\u00e3o a seu favor.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, como mencionado anteriormente, \u00e9 importante que a empresa tenha certeza sobre a infra\u00e7\u00e3o que o trabalhador cometeu, uma vez que, em casos de faltas leves, a Justi\u00e7a tende a ficar ao lado do trabalhador, garantindo que ele receba todos os valores rescis\u00f3rios que tem por direito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a empresa ter\u00e1 de arcar com uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, j\u00e1 que uma falsa acusa\u00e7\u00e3o pode comprometer a sa\u00fade e a integridade do trabalhador. Tamb\u00e9m ser\u00e3o de responsabilidade da empresa os custos processuais e honor\u00e1rios, o que eleva ainda mais os gastos em casos de demiss\u00e3o por justa causa indevida.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe os pontos mais importantes sobre o artigo 482 da CLT, temos mais dois outros conte\u00fados que podem te interessar sobre a CLT:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/artigo-71-clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Artigo 71 da CLT: tudo que o RH precisa saber<\/strong><\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/artigo-386-clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Artigo 386 da CLT: o que \u00e9 e como funciona<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u00e9 importante para os colaboradores, uma vez que regulamenta e assegura seus direitos no ambiente de trabalho. Contudo, ela tamb\u00e9m auxilia as organiza\u00e7\u00f5es, oferecendo seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantindo que os trabalhadores cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es. 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