{"id":15148,"date":"2025-11-25T07:30:00","date_gmt":"2025-11-25T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/?p=15148"},"modified":"2026-03-12T19:09:40","modified_gmt":"2026-03-12T22:09:40","slug":"direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Direitos trabalhistas: quais s\u00e3o os principais?"},"content":{"rendered":"<p><iframe data-src='https:\/\/player.blogplay.com.br\/player\/3312?v=251216' style='height: 180px; min-width: 100%; border:none;' src='data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==' class='lazyload' data-load-mode='1'><\/iframe><\/p>\n\n\n\n<p>Os <strong>direitos trabalhistas<\/strong> s\u00e3o a base que sustenta qualquer rela\u00e7\u00e3o entre empresas e colaboradores. Garantem seguran\u00e7a, dignidade e equil\u00edbrio no ambiente de trabalho, al\u00e9m de direcionar as boas pr\u00e1ticas que fortalecem a cultura organizacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem atua no RH, conhecer a fundo esses direitos \u00e9 essencial: eles impactam desde o recrutamento at\u00e9 o desligamento, passando pela<strong> <a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/employee-experience-como-melhorar-a-jornada-do-colaborador\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">jornada<\/a><\/strong>, remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios. Afinal, mais do que cumprir a lei, entender e aplicar corretamente os direitos trabalhistas \u00e9 uma forma de cuidar das pessoas e fortalecer a confian\u00e7a entre empresa e time. Saiba mais!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong><a href=\"#O-que-s\u00e3o-direitos-trabalhistas\">O que s\u00e3o direitos trabalhistas?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#Qual-\u00e9-a-import\u00e2ncia-desses-direitos\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia desses direitos?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#Quais-s\u00e3o-os-principais-direitos-trabalhistas\">Quais s\u00e3o os principais direitos trabalhistas?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#Como-acontece-a-atualiza\u00e7\u00e3o-dos-direitos-trabalhistas\">Como acontece a atualiza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas?<\/a><\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong><a href=\"#Como-funciona-a-reivindica\u00e7\u00e3o-de-direitos-trabalhistas\">Como funciona a reivindica\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas?<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"O-que-s\u00e3o-direitos-trabalhistas\">O que s\u00e3o direitos trabalhistas?<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"614\" height=\"412\" data-src=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/direitos-trabalhistas.jpg\" alt=\"direitos trabalhistas\" class=\"wp-image-15149 lazyload\" data-srcset=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/direitos-trabalhistas.jpg 614w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/direitos-trabalhistas-300x201.jpg 300w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/direitos-trabalhistas-150x101.jpg 150w\" data-sizes=\"(max-width: 614px) 100vw, 614px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 614px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 614\/412;\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Os direitos trabalhistas s\u00e3o a base do acordo entre empregador e colaborador<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>Os direitos trabalhistas definem o que cada parte pode esperar da outra e servem como um guia para o ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas regras acompanham toda a jornada do profissional, desde o primeiro dia na empresa at\u00e9 a aposentadoria, e envolvem temas como <strong>jornada, sal\u00e1rio, f\u00e9rias e at\u00e9 o desligamento<\/strong>. Tudo isso est\u00e1 previsto na <strong><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/artigo-386-clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a><\/strong>, criada l\u00e1 em 1943 e que, at\u00e9 hoje, \u00e9 a base da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem est\u00e1 no <strong><a href=\"https:\/\/rhportal.com.br\/noticias\/gestao-de-pessoas\/dados-em-tempo-real\/?utm_source=blogtotalpass&amp;utm_medium=referral&amp;utm_campaign=Backlinks_totalpass&amp;utm_id=Backlinks\">RH<\/a>,<\/strong> entender esses direitos \u00e9 cuidar das pessoas e criar um ambiente onde todos se sintam respeitados e seguros. Quando a empresa aplica corretamente as normas, ela transmite confian\u00e7a e refor\u00e7a o que todo time quer sentir: que est\u00e1 sendo tratado com justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Qual-\u00e9-a-import\u00e2ncia-desses-direitos\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia desses direitos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Essas leis s\u00e3o o ponto de apoio que assegura n\u00e3o s\u00f3 condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho, mas tamb\u00e9m estabilidade financeira e emocional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O sal\u00e1rio m\u00ednimo, por exemplo, existe para garantir que ningu\u00e9m receba menos do que o necess\u00e1rio para manter o b\u00e1sico do dia a dia. J\u00e1 o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) funciona como uma reserva de seguran\u00e7a em momentos de vulnerabilidade, como demiss\u00f5es sem justa causa, doen\u00e7as ou at\u00e9 a compra da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto essencial \u00e9 a transpar\u00eancia. A legisla\u00e7\u00e3o exige que todo o valor pago ao colaborador esteja registrado na Carteira de Trabalho, evitando o famoso \u201csal\u00e1rio por fora\u201d e protegendo tanto a empresa quanto o funcion\u00e1rio de pr\u00e1ticas ilegais.<\/p>\n\n\n\n<p>E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 sobre o lado financeiro. A lei tamb\u00e9m cuida do bem-estar f\u00edsico e mental de quem trabalha, por isso temos regras sobre jornada m\u00e1xima, pagamento de horas extras e o direito \u00e0s f\u00e9rias remuneradas, que garantem o descanso necess\u00e1rio para recarregar as energias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para grupos que precisam de mais amparo, como a estabilidade da gestante e as licen\u00e7as maternidade e <strong><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/licenca-paternidade-entenda-o-que-diz-a-clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">paternidade<\/a><\/strong>, que permitem aos pais estarem presentes nos primeiros meses de vida do beb\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<p>No fim das contas, o que faz esses direitos serem t\u00e3o importantes \u00e9 o papel que exercem em manter uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Quais-s\u00e3o-os-principais-direitos-trabalhistas\">Quais s\u00e3o os principais direitos trabalhistas?<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"614\" height=\"412\" data-src=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/principais-direitos-trabalhistas-.jpg\" alt=\"principais direitos trabalhistas\u00a0\" class=\"wp-image-15150 lazyload\" data-srcset=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/principais-direitos-trabalhistas-.jpg 614w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/principais-direitos-trabalhistas--300x201.jpg 300w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/principais-direitos-trabalhistas--150x101.jpg 150w\" data-sizes=\"(max-width: 614px) 100vw, 614px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 614px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 614\/412;\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Confira quais s\u00e3o os principais direitos trabalhistas&nbsp;<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>Agora, saiba quais s\u00e3o os principais <strong>direitos trabalhistas<\/strong> e como funcionam:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Registro e remunera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">1. Registro em Carteira de Trabalho (CTPS)<\/h4>\n\n\n\n<p>Todo colaborador deve ter o v\u00ednculo formalizado na carteira de trabalho, hoje de forma digital. O registro garante acesso a todos os direitos previstos na CLT, como FGTS, f\u00e9rias e <strong><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/decimo-terceiro-salario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">13\u00ba sal\u00e1rio<\/a><\/strong>. Ap\u00f3s a admiss\u00e3o, a empresa tem at\u00e9 <strong>48 horas<\/strong> para realizar as anota\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2. Pagamento de sal\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n<p>O sal\u00e1rio precisa ser pago at\u00e9 o <strong>5\u00ba dia \u00fatil<\/strong> do m\u00eas seguinte ao trabalhado. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m impede que o pagamento seja combinado para per\u00edodos superiores a um m\u00eas, garantindo previsibilidade e seguran\u00e7a financeira ao colaborador.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">3. Proibi\u00e7\u00e3o do \u201csal\u00e1rio por fora\u201d<\/h4>\n\n\n\n<p>Toda remunera\u00e7\u00e3o deve ser declarada e registrada. Pagar \u201cpor fora\u201d, pr\u00e1tica usada para evitar encargos, \u00e9 ilegal e pode gerar s\u00e9rios preju\u00edzos tanto para a empresa quanto para o colaborador.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">4. 13\u00ba sal\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n<p>Pago em duas parcelas (a primeira at\u00e9 o fim de novembro e a segunda at\u00e9 20 de dezembro), o 13\u00ba representa <strong>1\/12 do sal\u00e1rio por m\u00eas trabalhado<\/strong>. \u00c9 um benef\u00edcio que reconhece o esfor\u00e7o de todo o ano e contribui para a estabilidade financeira do colaborador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jornada, descanso e benef\u00edcios<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">1. Jornada de trabalho e horas extras<\/h4>\n\n\n\n<p>A jornada padr\u00e3o \u00e9 de <strong>8 horas por dia<\/strong> e <strong>44 por semana<\/strong>. Caso o colaborador trabalhe al\u00e9m desse limite, ele tem direito a hora extra, com adicional de 50% em dias \u00fateis e 100% em domingos ou feriados. Algumas empresas optam pelo banco de horas como forma de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2. F\u00e9rias remuneradas<\/h4>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s 12 meses de trabalho, o colaborador tem direito a <strong>30 dias de f\u00e9rias<\/strong>, com acr\u00e9scimo de <strong>um ter\u00e7o do sal\u00e1rio<\/strong>. \u00c9 poss\u00edvel dividir o per\u00edodo ou \u201cvender\u201d at\u00e9 10 dias, conforme acordo entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">3. Descanso semanal e intervalos<\/h4>\n\n\n\n<p>Todo colaborador tem direito a <strong>um dia de descanso por semana<\/strong>, preferencialmente aos domingos. Al\u00e9m disso, \u00e9 obrigat\u00f3rio conceder <strong>intervalos durante a jornada<\/strong>, como o m\u00ednimo de uma hora para quem trabalha mais de 6 horas por dia.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">4. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o)<\/h4>\n\n\n\n<p>O FGTS \u00e9 uma reserva financeira que protege o trabalhador em situa\u00e7\u00f5es como <strong>demiss\u00e3o sem justa causa, doen\u00e7as graves ou aposentadoria<\/strong>. O empregador deposita <strong>8% do sal\u00e1rio<\/strong> mensalmente em uma conta vinculada, sem desconto para o colaborador.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">5. Vale-transporte<\/h4>\n\n\n\n<p>Garante que o colaborador consiga se deslocar at\u00e9 o trabalho. A empresa pode descontar at\u00e9 <strong>6% do sal\u00e1rio<\/strong> para custear o benef\u00edcio, arcando com o restante necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estabilidade e t\u00e9rmino do contrato<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">1. Estabilidade da gestante e licen\u00e7as<\/h4>\n\n\n\n<p>A colaboradora gestante tem estabilidade <strong>da confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto<\/strong>, mesmo que a gesta\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a durante o aviso pr\u00e9vio. Al\u00e9m disso, a <strong><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/licenca-maternidade-como-funciona\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">licen\u00e7a-maternidade<\/a> \u00e9 de 120 dias<\/strong> e a <strong><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/licenca-paternidade-entenda-o-que-diz-a-clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">licen\u00e7a-paternidade<\/a> de 5 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2. Aviso pr\u00e9vio e prazos rescis\u00f3rios<\/h4>\n\n\n\n<p>O aviso pr\u00e9vio garante tempo para ambas as partes se prepararem para o fim do contrato.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se for <strong>indenizado<\/strong>, o pagamento das verbas rescis\u00f3rias deve ocorrer em at\u00e9 <strong>10 dias corridos<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Se for <strong>trabalhado<\/strong>, o acerto deve ser feito no <strong>primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o t\u00e9rmino<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Caso o colaborador pe\u00e7a demiss\u00e3o e n\u00e3o cumpra o aviso, a empresa pode descontar esse valor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">3. Seguro-desemprego<\/h4>\n\n\n\n<p>Oferece suporte financeiro tempor\u00e1rio a quem foi <strong>demitido sem justa causa<\/strong>. O valor e o n\u00famero de parcelas variam conforme o tempo de servi\u00e7o e o hist\u00f3rico de solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">4. Ilegalidade do \u201cacordo trabalhista\u201d<\/h4>\n\n\n\n<p>A pr\u00e1tica de simular uma demiss\u00e3o para sacar o FGTS ou receber seguro-desemprego \u00e9 <strong>ilegal<\/strong>. Caso seja comprovada, pode gerar multa e devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos indevidamente, tanto para o colaborador quanto para a empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Como-acontece-a-atualiza\u00e7\u00e3o-dos-direitos-trabalhistas\">Como acontece a atualiza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas?<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"614\" height=\"412\" data-src=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/atualizacoes-dos-direitos-trabalhistas.jpg\" alt=\"atualiza\u00e7\u00f5es dos direitos trabalhistas\" class=\"wp-image-15151 lazyload\" data-srcset=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/atualizacoes-dos-direitos-trabalhistas.jpg 614w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/atualizacoes-dos-direitos-trabalhistas-300x201.jpg 300w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/atualizacoes-dos-direitos-trabalhistas-150x101.jpg 150w\" data-sizes=\"(max-width: 614px) 100vw, 614px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 614px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 614\/412;\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tamb\u00e9m acompanha as mudan\u00e7as no mercado de trabalho<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>O universo trabalhista est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o, acompanhando as transforma\u00e7\u00f5es da sociedade e das novas formas de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A digitaliza\u00e7\u00e3o da Carteira de Trabalho, a cria\u00e7\u00e3o de modalidades como o Saque-Anivers\u00e1rio e a flexibiliza\u00e7\u00e3o na rescis\u00e3o contratual refletem tentativas de modernizar as rela\u00e7\u00f5es entre empresas e colaboradores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, pr\u00e1ticas abusivas continuam exigindo aten\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, afinal, os falsos acordos de demiss\u00e3o seguem como infra\u00e7\u00f5es graves que comprometem a seguran\u00e7a e a confian\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Como-funciona-a-reivindica\u00e7\u00e3o-de-direitos-trabalhistas\">Como funciona a reivindica\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Reivindicar direitos trabalhistas \u00e9 uma forma leg\u00edtima de garantir que o caminho tra\u00e7ado entre empresa e colaborador seja justo e transparente. Quando algo foge da rota, seja por desconhecimento, falha de <strong><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/comunicacao-corporativa-estrategias-para-implementa-la\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">comunica\u00e7\u00e3o<\/a> <\/strong>ou at\u00e9 por descuido, a reivindica\u00e7\u00e3o funciona como um ajuste de dire\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 o momento de olhar para a legisla\u00e7\u00e3o, identificar onde o percurso saiu do planejado e buscar, com di\u00e1logo e responsabilidade, o retorno ao trajeto correto.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o<strong><a href=\"https:\/\/flashapp.com.br\/\"> RH<\/a><\/strong>, esse processo \u00e9 ainda mais estrat\u00e9gico. Estar atento aos direitos trabalhistas e orientar gestores e colaboradores sobre eles fortalece a confian\u00e7a interna, reduz riscos jur\u00eddicos e contribui para um <strong><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/clima-organizacional-descubra-como-tornar-o-ambiente-de-trabalho-mais-saudavel\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">clima organizacional<\/a><\/strong> mais saud\u00e1vel. No fim das contas, cuidar do que \u00e9 justo tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de cuidar das pessoas e isso, sim, \u00e9 o que sustenta uma cultura de <strong><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/bem-estar-no-trabalho-5-dicas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bem-estar no trabalho<\/a><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os direitos trabalhistas s\u00e3o a base que sustenta qualquer rela\u00e7\u00e3o entre empresas e colaboradores. 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