{"id":11447,"date":"2025-04-14T07:30:00","date_gmt":"2025-04-14T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/?p=11447"},"modified":"2025-04-11T11:43:55","modified_gmt":"2025-04-11T14:43:55","slug":"artigo-386-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/artigo-386-clt\/","title":{"rendered":"Artigo 386 da CLT: o que \u00e9 e como funciona"},"content":{"rendered":"\n<p>Todo mundo sabe que o descanso semanal remunerado \u00e9 sagrado no regime CLT. Mas o que pouca gente lembra \u2014 e que muitos RHs acabam deixando passar \u2014 \u00e9 que, no caso das mulheres, esse descanso<strong> <\/strong>precisa cair num domingo a cada 15 dias. O <strong>artigo 386 da CLT<\/strong> \u00e9 justamente sobre isso.<\/p>\n\n\n\n<p>E por que isso \u00e9 importante? Porque muitas mulheres enfrentam jornadas duplas (ou at\u00e9 triplas!) de trabalho, e garantir esse respiro dominical \u00e9 uma forma de respeitar o direito delas \u00e0 qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, se a sua empresa tem expediente aos domingos, vale a pena ficar atento: o revezamento quinzenal de folgas para funcion\u00e1rias \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas calma! Neste artigo, a gente te explica de forma simples e direta o que diz a legisla\u00e7\u00e3o, como aplicar esse revezamento e o que o setor de Departamento Pessoal precisa observar no dia a dia. Confira os assuntos que abordaremos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong><a href=\"#O-que-diz-o-artigo-386-da-CLT\">O que diz o artigo 386 da CLT?<\/a><\/strong><\/li><li><strong><a href=\"#Como-funciona-o-artigo-386-da-CLT\">Como funciona o artigo 386 da CLT?<\/a><\/strong><\/li><li><strong><a href=\"#Quais-sao-as-consequencias-do-descumprimento-desse-artigo\">Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias do descumprimento desse artigo?<\/a><\/strong><\/li><li><strong><a href=\"#Quais-sao-os-beneficios-de-cumpri-lo\">Quais s\u00e3o os benef\u00edcios de cumpri-lo?<\/a><\/strong><\/li><li><strong><a href=\"#E-permitido-negociar\">\u00c9 permitido negociar?<\/a><\/strong><\/li><li><strong><a href=\"#Qual-e-o-papel-do-RH-com-relacao-a-esse-artigo\">Qual \u00e9 o papel do RH com rela\u00e7\u00e3o a esse artigo?<\/a><\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"O-que-diz-o-artigo-386-da-CLT\">O que diz o artigo 386 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"614\" height=\"412\" data-src=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/artigo-386-da-CLT.jpg\" alt=\"pessoas trabalhando numa loja\" class=\"wp-image-11448 lazyload\" data-srcset=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/artigo-386-da-CLT.jpg 614w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/artigo-386-da-CLT-300x201.jpg 300w\" data-sizes=\"(max-width: 614px) 100vw, 614px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 614px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 614\/412;\" \/><figcaption>Voc\u00ea sabe como funciona o artigo 386 da CLT? Confira!<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>O artigo 386 da CLT faz parte do cap\u00edtulo que trata da prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher. Ele diz:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cHavendo trabalho aos domingos, ser\u00e1 organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favore\u00e7a o repouso dominical.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja: se a sua empresa funciona aos domingos, precisa garantir que as <strong>colaboradoras tenham pelo menos um domingo de folga a cada 15 dias<\/strong> \u2014 mesmo que j\u00e1 tenham tido folga em outro dia da semana.<\/p>\n\n\n\n<p>E essa regra existe h\u00e1 bastante tempo, viu? Desde 1943, quando a CLT foi criada. E mesmo com todas as mudan\u00e7as, o direito ao descanso dominical quinzenal continua valendo firme e forte. Inclusive, foi reafirmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, mais recentemente, pelo pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2020, o STF refor\u00e7ou que o artigo 386 \u00e9 uma norma protetiva com respaldo constitucional, ou seja, um direito que vai muito al\u00e9m de um simples acordo entre empresa e colaboradora.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0E faz sentido, n\u00e9? Segundo uma <strong><a href=\"https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/mestrado-profissional-em-politicas-publicas-e-desenvolvimentodesafios\/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=2832:catid=28&amp;Itemid=23\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">pesquisa<\/a><\/strong> do Ipea, as mulheres trabalham, em m\u00e9dia, 7,5 horas a mais por semana<strong> <\/strong>do que os homens, justamente por acumularem as responsabilidades profissionais e dom\u00e9sticas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Como-funciona-o-artigo-386-da-CLT\">Como funciona o artigo 386 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p>O artigo 386 da CLT refor\u00e7a uma prote\u00e7\u00e3o importante: caso haja trabalho aos domingos, deve haver revezamento quinzenal, favorecendo o descanso dominical das colaboradoras. Em outras palavras: se uma mulher trabalhou em um domingo, ela precisa folgar no pr\u00f3ximo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mas por que esse cuidado \u00e9 importante?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Porque o descanso no domingo vai muito al\u00e9m do direito de parar: ele significa equil\u00edbrio, conviv\u00eancia familiar e sa\u00fade emocional. A pr\u00f3pria CLT, no artigo 67, j\u00e1 estabelece o descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. O trabalho nesse dia \u00e9 exce\u00e7\u00e3o \u2014 permitido apenas quando a natureza da atividade exige isso.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo assim, com a Reforma Trabalhista de 2017, mais setores foram autorizados a funcionar nesse dia. Hoje, s\u00e3o <strong>mais de 90 setores<\/strong>, como com\u00e9rcio, sa\u00fade, transporte e ind\u00fastria. Nesses casos, o revezamento vira ainda mais essencial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que a empresa deve garantir?<\/h3>\n\n\n\n<p>Se sua empresa precisa funcionar aos domingos, tudo bem. A lei permite \u2014 desde que alguns cuidados sejam tomados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Escala mensal de trabalho divulgada com anteced\u00eancia;<\/li><li>Folga semanal garantida (m\u00ednimo de 24h consecutivas);<\/li><li>Folga quinzenal aos domingos para mulheres (e a cada 3 semanas para homens, em algumas atividades, como com\u00e9rcio);<\/li><li>Compensa\u00e7\u00e3o com banco de horas permitida, desde que acordada corretamente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Quais-sao-as-consequencias-do-descumprimento-desse-artigo\">Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias do descumprimento desse artigo?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"614\" height=\"412\" data-src=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/acao-trabalhista.jpg\" alt=\"mulher falando com advogado\" class=\"wp-image-11449 lazyload\" data-srcset=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/acao-trabalhista.jpg 614w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/acao-trabalhista-300x201.jpg 300w\" data-sizes=\"(max-width: 614px) 100vw, 614px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 614px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 614\/412;\" \/><figcaption>O descumprimento dessa norma pode gerar consequ\u00eancias negativas para a empresa<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Sabemos que nem sempre \u00e9 f\u00e1cil organizar escalas, mas ignorar o artigo 386 da CLT pode sair caro \u2014 e n\u00e3o s\u00f3 no sentido financeiro. Quando uma empresa n\u00e3o respeita esse direito, est\u00e1 descumprindo uma norma que protege o bem-estar das colaboradoras. E isso pode gerar desde a\u00e7\u00f5es trabalhistas at\u00e9 san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira o que pode acontecer se a empresa n\u00e3o cumprir:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h3>\n\n\n\n<p>A colaboradora pode entrar na Justi\u00e7a cobrando o pagamento de horas extras por domingos trabalhados sem folga equivalente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Multas e penalidades<\/h3>\n\n\n\n<p>A empresa pode ser condenada por danos morais e viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">San\u00e7\u00f5es administrativas<\/h3>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho pode aplicar autua\u00e7\u00f5es e medidas corretivas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, negligenciar esse direito n\u00e3o s\u00f3 compromete a reputa\u00e7\u00e3o da empresa, como tamb\u00e9m traz riscos legais bem concretos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Quais-sao-os-beneficios-de-cumpri-lo\">Quais s\u00e3o os benef\u00edcios de cumpri-lo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Respeitar o artigo 386 vai al\u00e9m do \u201cevitar problemas\u201d. Tamb\u00e9m traz vantagens reais para as duas pontas da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Para a empresa<\/h3>\n\n\n\n<p>Ao garantir a folga quinzenal \u00e0s colaboradoras, o RH promove um ambiente mais saud\u00e1vel, respeitoso e equilibrado. Isso impacta diretamente no engajamento, na produtividade e at\u00e9 na reten\u00e7\u00e3o de talentos. Afinal, uma funcion\u00e1ria que sente que seus direitos est\u00e3o sendo respeitados tende a retribuir com mais comprometimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o cumprimento da norma d\u00e1 \u00e0 empresa respaldo para cobrar o que foi combinado contratualmente \u2014 inclusive no que diz respeito \u00e0 carga hor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Para as colaboradoras<\/h3>\n\n\n\n<p> A folga quinzenal aos domingos permite que a mulher concilie melhor a rotina de trabalho com outras responsabilidades (que, convenhamos, muitas vezes envolvem cuidar de casa e da fam\u00edlia). Um descanso real, no fim de semana, ajuda a reduzir a sobrecarga e prevenir o desgaste f\u00edsico e emocional.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o <strong><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2024\/03\/09\/oito-em-cada-10-mulheres-vivem-dupla-jornada-de-trabalho-com-afazeres-domesticos-e-cuidados-diz-pesquisa.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Infojobs<\/a><\/strong>, 8 em cada 10 mulheres cumprem jornada dupla todos os dias \u2014 e 45% delas n\u00e3o t\u00eam nenhuma rede de apoio. Dar esse domingo de folga \u00e9 uma forma concreta de oferecer suporte e cuidado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"E-permitido-negociar\">\u00c9 permitido negociar?<\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"614\" height=\"412\" data-src=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/negociacao.jpg\" alt=\"colaborador negociando com RH\" class=\"wp-image-11450 lazyload\" data-srcset=\"https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/negociacao.jpg 614w, https:\/\/totalpass.com\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/negociacao-300x201.jpg 300w\" data-sizes=\"(max-width: 614px) 100vw, 614px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 614px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 614\/412;\" \/><figcaption>Uma d\u00favida muito comum \u00e9 sobre a negocia\u00e7\u00e3o. Mas tem alguns pontos de aten\u00e7\u00e3o que devem ser respeitados!<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 uma d\u00favida comum entre os RHs. Com a reforma trabalhista, o <strong>artigo 611-A<\/strong> da CLT trouxe a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva sobre a jornada. Em alguns casos, a folga pode ser concedida a cada tr\u00eas domingos, em vez de quinzenalmente. Mas aten\u00e7\u00e3o: isso s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido com acordo coletivo formalizado, e nunca pode ser imposto unilateralmente pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo com essa brecha, o ideal \u00e9 manter a folga quinzenal sempre que poss\u00edvel. O TST e o STF j\u00e1 deixaram claro: esse \u00e9 um direito das colaboradoras com respaldo constitucional \u2014 e deve ser respeitado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"Qual-e-o-papel-do-RH-com-relacao-a-esse-artigo\">Qual \u00e9 o papel do RH com rela\u00e7\u00e3o a esse artigo?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O RH \u00e9, na pr\u00e1tica, o elo entre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e a realidade das pessoas dentro da empresa. Quando falamos sobre o <strong>artigo 386 da CLT<\/strong>, esse papel se torna ainda mais estrat\u00e9gico e necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas esse direito n\u00e3o se cumpre sozinho. \u00c9 o RH que transforma a regra em rotina, garantindo que ela seja aplicada de forma justa, organizada e sem comprometer o funcionamento do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>E como o RH pode fazer isso, na pr\u00e1tica?<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Construir uma pol\u00edtica interna clara sobre folgas, escalas e aus\u00eancias \u2014 com base no artigo 386 da CLT;<\/li><li>Comunicar as colaboradoras sobre seus direitos de forma acess\u00edvel e cont\u00ednua, criando um canal aberto para d\u00favidas e sugest\u00f5es;<\/li><li>Garantir que as escalas respeitem o revezamento quinzenal, sem preju\u00edzo \u00e0 produtividade e com aten\u00e7\u00e3o ao bem-estar das mulheres;<\/li><li>Acompanhar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista junto aos gestores, promovendo uma cultura de responsabilidade e cuidado;<\/li><li>Valorizar a sa\u00fade f\u00edsica e mental das colaboradoras, entendendo que o descanso dominical n\u00e3o \u00e9 um luxo, mas uma necessidade;<\/li><li>Criar espa\u00e7os para <strong><a href=\"https:\/\/totalpass.com\/br\/blog\/recursos-humanos\/tipos-de-feedback\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">feedbacks<\/a><\/strong> e escuta ativa sobre a jornada de trabalho, identificando sinais de sobrecarga ou desequil\u00edbrios.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Cuidar do revezamento dominical \u00e9 tamb\u00e9m cuidar de quem cuida de tudo. Com planejamento, di\u00e1logo e organiza\u00e7\u00e3o, o RH tem o poder de transformar o artigo 386 da CLT em uma pr\u00e1tica viva, presente e justa no dia a dia da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo mundo sabe que o descanso semanal remunerado \u00e9 sagrado no regime CLT. Mas o que pouca gente lembra \u2014 e que muitos RHs acabam deixando passar \u2014 \u00e9 que, no caso das mulheres, esse descanso precisa cair num domingo a cada 15 dias. O artigo 386 da CLT \u00e9 justamente sobre isso. 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